Jaime pede Coaf na Economia e “mais poder e status de ministério”

O senador por Mato Grosso, JaIme Campos (DEM) defendeu que o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) deve ficar no Ministério da Economia. Para ele, o conselho tem caráter mais técnico e necessita de ações efetivas que visem impedir movimentações atípicas ou com caráter de promover ilegalidade.

Ele votou para que o Coaf seja um órgão do Ministério da Economia, mas defende até mesmo uma maior autonomia e status de ministério para que o órgão tenha o devido poder de fiscalização.

“A grande maioria dos países da Europa que também tem instituições semelhantes ao Coaf, se situa em ministérios equivalentes ao Ministério da Economia ou ao então Ministério da Fazenda que no Governo Fernando Henrique Cardoso criou o Coaf”, disse o senador, sinalizando que o Coaf tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. 

O Coaf recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos.

Além disso, coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores. 

A grande maioria dos países da Europa que também tem instituições semelhantes ao Coaf, se situa em ministérios equivalentes ao Ministério da Economia

O Conselho aplica penas administrativas nos setores econômicos para os quais não exista órgão regulador ou fiscalizador próprio.

“Gostaria de citar entrevista concedida a Folha de São Paulo, pela doutora e mestre em direito penal pela Universidade de São Paulo e especialista em direito penal pela Universidade de Barcelona, Ana Carolina Carlos de Oliveira que faz parte de um grupo de pesquisadores internacionais no Instituto Max Planck, da Alemanha, em um projeto que compara sistemas de prevenção de lavagem de dinheiro e fluxos de informação entre unidades de inteligência financeira na Europa”.

Campos sinalizou que na entrevista a mestre e doutora, Ana Carolina, aponta que o Coaf tem característica mais administrativa do que policial. Alemanha, Suíça, França e Espanha, para citar alguns exemplos, têm unidades administrativas.

Isso porque essa posição institucional garante aos pares internacionais que a informação compartilhada será tratada com mais sigilo pela unidade de destino, não será diretamente transferida à polícia sem a prévia análise de inteligência financeira, preservando também do risco de vazamento de informações e a confidencialidade dos dados de pessoas que sequer são investigadas criminalmente.

O senador disse que é necessário desmistificar essa questão de que tem que ser no Ministério da Justiça. 

“Será que se for vinculado a outro ministério não haverá resultados? Se é uma política de governo, então o Coaf tem que funcionar em toda a estrutura pública e não apenas no ministério A ou B. Acredito que estão pessoalizando uma questão que deveria ser técnica e administrativa, pois a história e o exemplos são de que estruturas idênticas ao Coaf na Alemanha, deixaram de estar vinculados a questão policial e passaram a para a administrativa e econômica”, lembrou.

Ele foi mais longe ao sinalizar que está analisando junto com sua assessoria, dotar o Coaf de estrutura, status de Ministério para reforçar o órgão e sua atuação.

“Ouvi críticas de que retirar o Coaf do Ministério da Justiça seria para enfraquecer investigações ou possíveis investigados, sejam eles da Lava Jato ou de qualquer outra operação, pois bem, vou mais longe e vou apresentar um projeto de lei reforçando o Coaf, ampliando sua atuação e sua estrutura para que o mesmo possa abarcar todo e qualquer indício de investigação ou movimentação econômica atípica, pois o meu interesse é que essa estrutura funcione de forma clara, transparente e sem vinculações pessoais com quem quer que seja”, disse.