Cuiabá, Sexta-Feira, 19 de Abril de 2019
CORTE DE CONTAS
12.02.2019 | 11h50 Tamanho do texto A- A+

Lúdio defende que indicação não seja atribuição só de deputado

Minuta para ato de escolha de novo conselheiro deve ser apresentada em sessão plenária nesta terça-feira (12)

Alair Ribeiro/MídiaNews

O deputado Lúdio Cabral (PT), que defende participação ativa da sociedade civil

CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu que entidades da sociedade civil também possam sugerir nomes para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

A cadeira estava sub judice desde 2014 e foi "destravada" pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 31 de janeiro.

 

No entendimento do parlamentar, a abertura da indicação tornaria o ato mais democrático.

 

“A minha avaliação é de cque não apenas os deputados sugiram nomes. Eu defendo que as próprias entidades da sociedade civil possam indicar. Lógico, é preciso definir alguns critérios para apresentação dos nomes”.

 

Eu defendo que as próprias entidades da sociedade civil possam fazer a indicar. Lógico, é preciso definir alguns critérios para apresentação

“É insuficiente abrir apenas aos deputados as indicações dos nomes. Na minha leitura, essa possibilidade deve estar aberta à sociedade civil, para que seja mais democrático ainda o processo”, disse o parlamentar. 

 

A minuta do ato da Mesa Diretora, ao qual o MidiaNews teve acesso, definindo o rito para a escolha do futuro conselheiro, deve ser apresentada na Casa de Leis na sessão da noite desta terça-feira (12).

 

Nela, ficou definido que cada deputado pode indicar um nome para a cadeira na Corte de Contas.

 

Lúdio disse que ainda não estudou a minuta e que aguarda sua apresentação em plenário para posteriores contestação. 

 

“Eu preciso ver o rito. E na medida da possibilidade apresentar propostas dentro desse projeto. Na minha leitura, um rito apresentado não pode ser aprovado no mesmo dia, se ele for submetido ao plenário. É preciso passar por uma avaliação”. 

 

“A prerrogativa é da Mesa Diretora apresentar a proposta de rito. Mas ao ser apreciada pelo plenário, nós poderemos avaliá-la”, apontou.

 

A expectativa é de que o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), apresente o ato que regulamenta o rito na sessão da noite desta terça-feira (12).    

 

Possíveis nomes

 

O petista disse que ainda não estuda o apoio a nenhum nome. “Eu ainda preciso saber como será o rito para indicação de nomes, para só aí eu poder fazer a indicação”.

 

Em entrevista recente ao MidiaNews, o parlamentar defendeu que vaga de conselheiro seja postulada por alguém da sociedade civil.

 

“Eu acho que seria muito interessante um nome da sociedade civil. A pessoa tem que preencher os requisitos. E há nomes na universidade e nas entidades de classe que podem contemplar bem esses requisitos”, disse o deputado.

 

Como postulante, já se manifestou os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC). Há ainda nomes como o promotor de Justiça Mauro Zaque e o magistrado Eduardo Calmon estão sendo ventilados.

 

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