Mendes entrega reforma a Taques e pede fusão do Fethab 1 e 2

O governador eleito Mauro Mendes (DEM) entregou ao governador Pedro Taques (PSDB) a proposta de reforma administrativa de sua futura gestão, com extinção de nove secretarias e cortes de 3 mil cargos.

O democrata apresentou ainda uma proposta para fundir os dois Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Os documentos foram entregues na tarde desta terça-feira (11), durante uma reunião no Palácio Paiaguás.

“Estamos entregando oficialmente ao governador o projeto de reforma administrativa que contempla a redução de 24 para 15 secretarias. Dentro dessa redução, temos algumas reformulações de atribuições de secretarias, para que isso seja encaminhado ainda este ano para Assembleia. Além da entrega da reforma, também estaremos entregando a nossa proposta de reorganização do Fethab”, disse.

A previsão com os cortes de secretarias e cargos é de economizar até R$ 200 milhões ao ano.

Já a fusão dos Fethabs poderá gerar uma receita de R$ 300 milhões a mais. Somente com o fundo original, o Executivo arrecada quase R$ 1 bilhão. Já o segundo, que encerra sua validade em dezembro deste ano e precisa ser renovado, gera receita anual de quase R$ 400 milhões.

Mato Grosso não pode, nesse momento de grande crise, falta de caixa, abrir mão de quase R$ 500 milhões

“O governador [Pedro Taques] está legalmente no cargo até 31 de dezembro e cabe a ele todas as prerrogativas legais. Dentre elas está encaminhar matérias de natureza tributária à Assembleia. Somente ele pode ter essa iniciativa, senão seria eivada de erro de iniciativa. Portanto, vou mostrar a ele o projeto”, disse Mendes.

“Mato Grosso não pode, nesse momento de grande crise, falta de caixa, abrir mão de quase R$ 500 milhões. O orçamento de 2019 já prevê os recursos do Fethab 2 e tem um déficit de R$ 1,5 bilhão. Se abrir mão disso, pularia para R$ 2 bilhões. Então, temos que tomar medidas duras para conter as despesas e medidas para elevar a arrecadação”, afirmou.

Mendes disse que o tucano deve se posicionar até a próxima quinta-feira (13) sobre as duas medidas. A fusão de secretarias deve ser enviada ao Legislativo. Já a reforma do Fethab ainda gera dúvidas. Isso porque Taques já disse publicamente ser contra a renovação do Fethab 2.

“O governador recebeu os documentos, disse que ia ler e até quinta-feira ia se posicionar em relação ao encaminhamento ou não, que é uma prerrogativa dele tomar essa decisão. Toda matéria de natureza tributária ou de gestão de pessoas, o encaminhamento de projeto só pode acontecer sob iniciativa do Executivo”, disse Mendes.