Não há servidores do Poder Judiciário envolvidos no esquema de pagamento irregular de benefícios que vem sendo investigado pela Corregedoria Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na gestão do desembargador José Ferreira Leite (2003/2005), como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).
Pelo menos esse é o resultado de uma consulta feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusmat) junto ao CNJ, conforme informou ao MidiaNews o presidente da entidade, Rosenwal Rodrigues.
Apesar de o procedimento de investigação tramitar em sigilo, Rosenwal informou que a consulta, respondida pelo juiz auxiliar da corregedoria do CNJ, Ricardo Cunha Chimenti, apontou que estão envolvidos no esquema de pagamento de gratificações e vantagens somente juízes e desembargadores.
"Queríamos essas informações para tomar providências, mas a resposta revelou que os servidores não estão na lista, como se pensava inicialmente", declarou o sindicalista.
Até o momento, existem 14 investigados, entre juízes e desembargadores, como adiantou Ricardo Chimenti, quando esteve em Cuiabá, na semana passada, para dar início à correição no Tribunal de Justiça do Estado.
A expectativa é de que, no final de agosto próximo, um banco de dados do setor de Recursos Humanos do Judiciário, apreendido pela Polícia Federal, durante uma ação secreta, no final do ano passado, seja analisado e aponte para os pagamentos irregulares.
A portaria que solicitou a revisão nas contas do TJMT, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, considerou diversos aspectos, entre eles, a falta de clareza quanto à origem de verbas; a falta de padrão quanto às verbas que estão ou não sujeitas à incidência da contribuição previdenciária e imposto de renda; o pagamento de passivos relativos a verbas já suspensas pelo CNJ; deficiências dos registros pertinentes aos pagamentos efetivados, entre outros.
