Mendes quer trava em percentual de IVA e maior compensação

O governador Mauro Mendes (União) anunciou que vai defender, no texto da Reforma Tributária em tramitação no Senado, a criação de uma trava na alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e o aumento na compensação aos estados no chamado seguro-receita.

Nós não podemos aprovar uma reforma e depois apresentar a conta que o brasileiro terá que pagar

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocou para esta terça-feira (29) um debate na Casa, a fim de que os governadores das 27 unidades federativas falem aos parlamentares sobre suas demandas na reforma.

Para o governador, é preciso detalhar aos brasileiros os percentuais do IVA que não constam no texto da Reforma Tributária. O Governo indica que o percentual deve ficar em torno de 25%. 

“Precisamos aprofundar no tema: ‘quanto vamos pagar de imposto?’. [...] Nós não podemos aprovar uma reforma e depois apresentar a conta que o brasileiro terá que pagar. Precisamos saber agora. É preciso ter uma trava nesta sanha que o Estado brasileiro tem de tributar e cobrar do cidadão”, disse em entrevista à Jovem Pan News.

O governador explicou que, como Mato Grosso é estado mais exportador que consumidor, será um dos “grandes perdedores” com a reforma. Isso porque o texto prevê o imposto será cobrado no destino, ou seja, no local do consumo, e não mais na origem e no destino, como é feito atualmente.

Por conta disso, o texto traz o chamado “seguro-receita”, cuja proposta é compensar os Estados em 3% da parcela do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) distribuída pelo destino. Mendes defendeu que esse percentual suba para 5%.

“Nós vamos insistir que o seguro-receita precisa ser majorado. Vão existir estados que vão perder muito em um primeiro momento e esses estados precisam ser compensados, porque senão vai existir um desequilíbrio federativo, colocando em colapso os serviços por esses estados e municípios brasileiros”, afirmou.

Outros esclarecimentos 

O governador ainda apontou que os senadores deverão esclarecer no texto a respeito da “substituição tributária”, que é quando o Estado cobra o imposto já no setor da indústria e não na cadeia seguinte.

Para Mendes, a “substituição tributária” é importante pois mitiga processos de sonegação de impostos.

“Um exemplo é a bebida, hoje a fábrica de bebida cobra o imposto e milhares e milhares de pontos de venda ficam sem arrecadar. Isso melhora a eficiência do sistema. Vai ou não continuar? Ninguém sabe responder com clareza e objetividade isso”, disse Mendes.

“Não podemos aprovar essa reforma com essas dúvidas. Eu quero perguntar claramente para aqueles que se dizem os mentores dessa reforma: a ST vai acabar ou vai continuar”, emendou.

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