Minirreforma de Emanuel fixa em 767 os cargos comissionados

O projeto de minirreforma administrativa encaminhado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) à Câmara de Vereadores, na última quarta-feira (02), fixa em 767 o número de cargos comissionados na estrutura do Palácio Alencastro.

O montante, conforme o gestor, está abaixo do atual, que é de 1.132.

O texto foi lido no plenário do Legislativo na manhã desta quinta (03) e irá tramitar nas Comissões de Constituição e Justiça e a de Execução Orçamentária, antes de ser colocado em apreciação no plenário.

O texto detalha a distribuição dos cargos na administração direta e indireta.

Para tanto, insta esclarecer que o referido projeto de lei não causará impactos de ordem financeiro ao Tesouro Municipal

As funções de secretário, procurador-geral, controlador-geral e ouvidor-geral do município totalizam 20 cargos.

Os secretário-adjuntos, chefe de gabinete do prefeito e procurador-geral adjunto somam 35 cargos.

Há, também, 7 cargos disponíveis para as funções de diretor especial e corregedor geral; outros 34 cargos que englobam assessores executivos, coordenares de núcleo, contador geral do Município, diretores técnicos, procurador-chefe e pregoeiros.

Os cargos de diretor, assessor especial, gestor de fundo municipal e procurador-diretor de núcleo totalizam 67.

Ainda na estrutura direta há 235 cargos que correspondem as funções de chefe de gabinete, ouvidor/auditor, coordenador técnico, assessor técnico de perícia e assessor técnico.

Assessores e coordenadores somam 170 cargos; gerentes e assistentes I são 112; assistentes II são dois e outros dois são assistentes III.

Em entrevista recente, o prefeito afirmou que, se aprovada, a reforma trará uma economia de 1,5% a 2% na folha de pagamento dos cargos comissionados. Ao final do ano, a redução significará cerca de R$ 900 mil.

Extinção e criação de pastas

Conforme já anunciado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, o projeto de minirreforma extingue as secretarias de Serviços Urbanos e a dos 300 Anos (Sec 300), a partir de 31 de dezembro deste ano.

Em contrapartida, irá criar a Secretaria Municipal da Mulher, uma Pasta exclusiva para o Turismo - que atualmente está dentro da estrutura da Esportes e Cultura - além de uma empresa pública de limpeza, a Limpurb.

Na mensagem encaminhada ao presidente da Câmara, Misael Galvão (PSB), o prefeito afirmou que o projeto não configura em aumento de despesas, mas, sim, na redução de cargos.

“Para tanto, insta esclarecer que o referido projeto de lei não causará impactos de ordem financeiro ao Tesouro Municipal, se tratando tão somente de mudança estrutural, no intuito de simplificar e modernizar a estrutura atual de cargos comissionados e funções do Executivo Municipal”, diz trecho da mensagem.

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