Ministério Público pede prisão de secretário de Justiça de MT

O promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, da 2ª Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, pediu a prisão do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Airton Benedito Siqueira Júnior.

O pedido, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), decorre do fato de o secretário ter descumprido uma decisão do juiz Alexandre Delicato Pampado, de novembro passado, que determinava interdição parcial da cadeia do Município.

Na ocasião, Pampado deferiu pedido do MPE e determinou que o Estado tomasse providências em relação à superlotação da unidade.
 

À época, a cadeia, que tem capacidade para 60 presos, estava abrigando 200.

Foi determinado, na ocasião, que o Estado “devolvesse” presos detidos na unidade para suas comarcas de origem, sob pena de pagamento de multa e de prisão do secretário.

Como as determinações não foram cumpridas, o MPE ingressou com um novo pedido para que o Estado cumpra a decisão.

"O Estado precisa se organizar. O problema prisional é de competência do Poder Executivo Estadual, que deve ampliar as vagas. Se o Estado foi omisso tantos anos, queremos que resolva o problema agora", disse o promotor, ao site F5, de Primavera do Leste.

Outro Lado

Por meio de assessoria de imprensa, a Sejudh afirmou que ainda não foi notificada do pedido e ressaltou que ainda não há nenhuma decisão judicial.

“O pedido ainda será analisado pelo juiz da cidade”, informou a assessoria.