MPE: déficit de R$ 20 milhões ameaça colapso da saúde em Cuiabá

Um déficit de cerca de R$ 20 milhões na Secretaria Municipal de Saúde compromete o funcionamento dos serviços e ameaça a continuidade dos atendimentos à população cuiabana.

O MPE cobrou em reunião o prefeito Abilio Brunini e a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, para que apresentem, no prazo de 30 dias, as medidas já adotadas e as que estão em fase de implementação para garantir o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Município de Cuiabá no final do término do período de intervenção do Governo do Estado

A informação do déficit foi repassada pela secretária Danielle Carmona em reunião com membros e equipes de monitoramento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) para acompanhar a execução do acordo. 

Uma Equipe de Monitoramento do TAC enviou um ofício ao MPE com relatório apontando descumprimentos de cláusulas essenciais do acordo. Entre elas, aquelas ligadas à governança, racionalização de custos e regularização de pagamentos.

Omissão do município

O relatório alertou que a omissão do município em cumprir as medidas previstas no TAC coloca a saúde pública em risco e pode levar a um retrocesso semelhante ao período de intervenção estadual na saúde de Cuiabá, ocorrida em 2023.

A cobrança do MPE foi feita em uma reunião no dia 3 de setembro de 2025 foi realizada reunião no gabinete do prefeito, em que o Ministério Público discutiu com representantes da gestão municipal e da Equipe de Apoio e Monitoramento (EAM) do TAC a grave situação financeira da Secretaria Municipal de Saúde. 

Entre as cláusulas descumpridas, estão a ausência de ações de racionalização de pessoal, de execução de habilitações hospitalares, de aprimoramento do faturamento de procedimentos e de regularização do pagamento do adicional de insalubridade.

Segundo o relatório, o pagamento atual da insalubridade é feito “de forma indiscriminada e sem critérios técnicos”, gerando um impacto mensal estimado de R$ 4,1 milhões e anual de R$ 48 milhões aos cofres municipais.

O Ministério Público também encaminhou ofício informando o descumprimento do TAC ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, já que o TCE também fiscaliza o cumprimento do TAC e ao Procurador-Geral de Justiça – titular do acordo - para conhecimento e eventuais providências.