Cuiabá, Sexta-Feira, 19 de Abril de 2019
PRECATÓRIO
12.02.2019 | 09h25 Tamanho do texto A- A+

MPE investiga ex-secretários e procuradores por suposta fraude

O inquérito, oficializado no último dia 7, é conduzido pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio

MidiaNews

O ex-secretário de Fazenda, Eder MOraes, um dos alvos do inquérito

CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelos ex-secretários de Estado de Fazenda, Eder Moraes Dias e Edmilson José dos Santos, além dos procuradores do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho.

 

A investigação apura a suposta ilegalidade no pagamento de R$ 1,3 milhão a título de precatórios - à época do extinto Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP) - realizados à empresa Engevix Engenharia e Construções Ltda.

 

O inquérito, oficializado no último dia 7, é conduzido pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio.

 

No documento, Fúrio cita que uma investigação da Sefaz já apurou “pagamentos suspeitos” que teriam sido realizados em abril de 2010 à Engevix, referentes a obras contratadas pelo antigo DVOP.

 

Consta ainda na portaria que a denúncia partiu de uma termo de declarações do advogado Fernando Freitas de Medeiros à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.

 

celio furio

O promotor de Justiça, Célio Fúrio, que conduz o inquérito

“Durante as investigações policiais, ficou evidenciada a possível participação dos então secretários de Estado de Fazenda, Éder de Moraes Dias e Edmilson José dos Santos”, cita trecho do documento.

 

Fúrio revela que também à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários o ex-secretário Eder Moraes afirmou que à época dos fatos, foi editado um decreto que permitiu a liquidação de dívidas antigas pelo Estado, que incluía o crédito relativo à empresa Engevix.

 

Segundo Eder, a liberação do pagamento só teria ocorrido após o processo administrativo ter sido apreciado pela Sinfra, Procuradoria-Geral do Estado e Auditoria-Geral do Estado (atual Controladoria Geral do Estado). O que, segundo a CGE, não ocorreu.

 

O secretário diz que, após essa análise é que a Sefaz fez a liquidação dos valores devidos.

 

A portaria cita ainda, que um parecer emitido pelo então procurador-Geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, em fevereiro de 2010 – e que veio a ser homologado por Dorgival Veras - causou “estranheza”, já que havia um parecer anterior dando conta de que o pagamento à Engevix era indevido.

 

Fúrio narra também que o relatório final da instrução sumária realizada pela Sefaz não apontou qualquer participação de servidores da Pasta nos supostos pagamentos indevidos.

 

A responsabilidade, desta forma, seria então de Eder, Edmilson e, possivelmente, dos procuradores João Virgílio e Dorgival Veras.

 

“Considerando que a CGE, por sua vez, analisou os autos da Instrução Sumária recebida e diante dos indícios de infrações dos já citados ex-Secretários e Procuradores do Estado, decidiu por remeter os autos à Procuradoria-Geral do Estado para propositura de eventual ação de improbidade administrativa, bem como envio a esse Órgão para conhecimento, resolvo instaurar o presente inquérito civil”, determinou Fúrio.

 

Delação de ex- Odebrecht

 

Ao oficializar a investigação, o promotor Célio Fúrio requereu, entre outros pontos, o compartilhamento da delação do ex-diretor de contratos da Construtora Odebrecht, Pedro Augusto Carneiro.

 

A delação está contida no inquérito instaurado contra o ex-governador do Estado, Blairo Maggi.

 

Carneiro é um dos delatores ligados a Odebrecht que apontam repasses de R$ 12 milhões por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo para o financiamento da campanha eleitoral de Blairo, em 2006.

 

De acordo com a denúncia, os R$ 12 milhões destinados à campanha de Maggi foram cobrados da Odebrecht pelo então secretário de Estado Eder Moraes.

 

“Por ser necessária a complementação de informações, visando colher elementos para identificação e melhor delimitação do objeto da apuração, determino que seja oficiado ao Procurador Coordenador do Naco Criminal com cópia desta Portaria de IC, para solicitar-lhe o compartilhamento da delação de Pedro Augusto Carneiro Neto, Diretor de contratos da Construtora Odebrecht, feita nos autos do Inquérito instaurado em face do ex-Governador do Estado de Mato Grosso, Blairo Maggi”, determinou Fúrio.




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