Cuiabá, Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019
CONSELHEIRO
07.02.2019 | 14h22 Tamanho do texto A- A+

Órgãos de controle pedem que escolha seja técnica e respeite a lei

Grupo enviou ofícios ao governador e aos presidentes da Assembleia e Tribunal de Contas do Estado

Divulgação

O procurador chefe da AGU, Alexandre Murata, que integra a coordenação executiva da Rede

DA REDAÇÃO

A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso enviou requerimento para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas (TCE) de Mato Grosso, com o objetivo regulamentar procedimentos de averiguação de preenchimento dos requisitos constitucionais, pelos interessados ao cargo de conselheiro.

 

A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso reúne 13 órgãos e instituições de fiscalização e controle estadual e federal: Controladoria Geral do Estado (CGE), TCE, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia Geral da União, Caixa Econômica Federal, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Polícia Federal, Receita Federal e Ministérios Públicos Estadual e Federal.  

 

O ofício diz que, conforme a Constituição, os brasileiros que desejam ocupar esse cargo precisam preencher alguns requisitos. São eles: ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos financeiros ou de administração pública;  mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados anteriormente.

 

Os ofícios foram enviados, na manhã desta quinta-feira (07), ao governador Mauro Mendes, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho, e ao residente do TCE-MT, conselheiro Domingos Neto.

 

Todos os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso e deputados estaduais também receberam cópias do documento, que foi assinado pelos membros das instituições que fazem parte da Rede de Controle durante a reunião, realizada nesta quarta-feira (06).

 

Segundo os representantes da Rede de Controle, tal providência é necessária diante do momento político e democrático atual, em que a sociedade civil mato-grossense exige ética, transparência e objetividade nesta atuação.

 

“O propósito desta recomendação é o aperfeiçoamento do processo de definição e nomeação do candidato a ser indicado para o cargo de julgador de Contas”, consta em trecho do ofício.

 

Ainda de acordo com os membros da Rede de Controle, a medida deve ser concretizada da forma mais célere e eficiente possível, em atendimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e supremacia do interesse público.

 

“A Rede de Controle do Estado de Mato Grosso, com fundamento nos princípios constitucionais da moralidade pública e da publicidade, oficia para que se digne regulamentar, internamente, o procedimento para nomeação dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.”

 

Apesar de ser composta por 13 órgãos, a Rede de Controle tem uma coordenação executiva, que é composta por quatro instituições: Advocacia Geral da União(AGU), representada pelo procurador chefe Alexandre Murata; Tribunal de Contas da União (TCU), representado pelo secretário René Neuenschwander, Controladoria Geral da União (CGU), representada pelo superintendente Daniel Motta; e Controladoria Geral do Estado (CGE), representada pelo secretário Emerson Hayashida.

 

 

Veja AQUI o ofício enviado ao presidente da Assembleia.

 

Veja AQUI o ofício enviado ao governador do Estado

 

Veja AQUI o ofício enviado ao presidente do TCE




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COMENTÁRIOS
2 Comentário(s).

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Alexandro conde de Moraes  08.02.19 09h28
Grande professor Murata sempre se destacando e se posicionando com o que e correto.
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simone  07.02.19 21h10
não entendi porque órgão federal quer participar do processo de escolha. a vaga é para o tce ou tcu?
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