Paccola e Brito pedem abertura de comissões para cassar Emanuel

Os vereadores Tenente-Coronel Marcos Paccola (Cidadania) e Marcus Brito (PV) protocolaram dois pedidos para abertura de Comissão Processante contra o prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB) por crime de infrações político-administrativas.

Os dois pedidos foram protolocados junto à Mesa Diretora de Câmara de Cuiabá na segunda-feira (6), em horários distintos, e foram lidos na sessão plenária de terça-feira (7).

O vencimento de medicamentos foi talvez a mais visível das consequências, sem prejuízo de outras de resultado igualmente nefasto

O pedido de Marcus Brito chama a atenção por ser o primeiro feito por um vereador da base do prefeito. Com isso, sobe para oito o número de pedidos de processo de impeachment contra Emanuel avaliados na Casa de Leis.

Ambos os vereadores basearam seus pedidos nas infrações supostamente cometidas por Emanuel e apontadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos Vencidos, da qual tanto Paccola quanto Brito fazem parte como membro e relator, respectivamente.

A reportagem teve acesso ao documento protocolado por Paccola - veja a íntegra AQUI. 

De acordo com o documento, Emanuel teria incorrido em três infrações político-administrativas. São elas: proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; retardar a publicação de atos sujeitos a essa formalidade; e omitir-se contra expressa disposição de lei.

Segundo Paccola, o prefeito foi quem “chefiou” uma organização criminosa na Saúde que teria incorrido em diversos erros e por isso centenas de medicamentos teriam vencidos.

“Viu-se que o prefeito Emanuel Pinheiro, ao chefiar organização criminosa que capturou o poder e o erário públicos municipal, causando vencimento gigantesco de medicamentos, atentou vilmente contra os princípios da probidade, da moralidade e da impessoalidade”, diz trecho do documento.

O segundo apontamento do vereador, diz a respeito a extinção do cargo de coordenador de assistência farmacêutica, realizada por Emanuel. 

Viu-se que o prefeito municipal Emanuel Pinheiro, ao chefiar organização criminosa que capturou o poder e o erário públicos municipal, causando vencimento gigantesco de medicamentos, atentou vilmente contra os princípios da probidade, da moralidade e da impessoalidade

Após a modificação, o prefeito não teria realizado um novo regimento interno “que disciplinasse as responsabilidades das funções criadas, inclusive dos secretários-adjuntos, são fatos diretamente imputáveis ao chefe do executivo, nos termos da Lei Orgânica do Município”. 

“O vencimento de medicamentos foi talvez a mais visível das consequências, sem prejuízo de outras de resultado igualmente nefasto”, constatou Paccola.

Para o parlamentar, o prefeito também se omitiu “ao deixar de tomar qualquer medida para apurar o vencimento de medicamentos; e ao deixar de instaurar sindicâncias para sancionar os agentes públicos responsáveis por tal acontecimento”.

Próximos passos

Os dois requerimentos serão votados na sessão de quinta-feira (9), segundo anunciado pelo presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB).

Para isso, serão convocados os suplentes de Paccola e Brito, a influenciadora digital Maysa Leão (Cidadania) e o servidor público Raufrides Macedo (PV), respectivamente.

A dinâmica ocorre pois, conforme o regimento interno da Câmara, quem propõe a abertura da Comissão não pode votar.

A expectativa dos vereadores é pela aprovação de um dos dois pedidos. Isso porque vereadores de base já estariam se manifestando favoráveis aos novos pedidos protocolados. O último requerimento votado em plenário, por exemplo, contou com 10 votos a favor.  

Medicamentos Vencidos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Remédios Vencidos pediu o indiciamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a primeira-dama Márcia Pinheiro, três empresas e de mais 40 pessoas.

O grupo ainda apontou que o dano aos cofres públicos chega a R$ 26.085.880,34.

A CPI foi instaurada em maio deste ano e apura as centenas de medicamentos vencidos encontrados no Cdmic da Prefeitura de Cuiabá, no dia 23 de abril passado. Entre os remédios estocados, havia o AmBisome, cuja caixa custa cerca de R$ 20 mil.

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