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30.11.2015 | 13h56 Tamanho do texto A- A+

Prado diz que CPI é "tentativa de intimidação" e "represália" da AL

Em ofício, procurador-geral de Justiça garante legalidade de cartas de crédito

MidiaNews

O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado: intimidação da Assembleia

O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado: intimidação da Assembleia

DA REDAÇÃO

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, se manifestou nesta segunda-feira (30), pela primeira vez, sobre a CPI instalada na Assembleia Legislativa que investigará membros do Ministério Público Estadual (MPE).

 

Por meio de nota, ele classificou a CPI como uma " tentativa de intimidação" e "represália à atuação autônoma e independente dos membros do MPE. A comissão se debruçará sobre a emissão e pagamentos de cartas de crédito a 47 membros da instituição, realizadas em 2009.

 

A Assembleia Legislativa preferiu dar crédito às declarações de um condenado a 69 anos de prisão, que usa tornozeleira eletrônica, colocando em dúvida não só o Ministério Público

A posição de Prado foi feita em um ofício, encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG).

 

O chefe do MPE em Mato Grosso afirmou que está "seguro" quanto aos valores e legalidades das cartas de créditos emitidas a procuradores e promotores de Justiça. E que está à disposição da Assembleia Legislativa para qualquer tipo de esclarecimento.

 

 “As nossas cartas de crédito já foram alvos de exaustiva investigação pelo Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado por duas vezes, sendo que no último julgamento foram aprovadas por unanimidade, conforme publicado no Diário Oficial do Estado. A matéria também passou pela análise do Controle Interno do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado e do Conselho Nacional do Ministério Público, com a conclusão de que não há indícios de fraude apto a instauração de procedimento de controle”, ressaltou Prado.

 

Para o procurador-geral de Justiça, o fato da CPI ter vindo à tona após declarações do ex-secretário de Estado de Fazenda Éder Moraes, já condenado pela Justiça Federal e denunciado pelo MPE, causa estranheza.

 

“A Assembleia Legislativa preferiu dar crédito às declarações de um condenado a 69 anos de prisão, que usa tornozeleira eletrônica, colocando em dúvida não só o Ministério Público, como também o trabalho das instituições que atestaram a legalidade das referidas cartas de crédito, como o Tribunal de Contas do Estado, MP de Contas, CNMP e o próprio procurador-geral de República", afirmou.

 

Ele assegurou que o Ministério Público continuará "firme" e, em hipótese alguma, se intimidará.

 

“Em todo o Estado, o Ministério Público continuará atuando normalmente em suas diversas áreas de atribuição e, em especial, no combate à corrupção. Estamos à disposição da CPI, mas não admitiremos que o Ministério Público seja alvo de amordaça e achincalhamento”, concluiu.

 

"Nada a esconder"

 

De acordo com Paulo Prado, todas as informações relacionadas ao MPE estão disponíveis no portal transparência da instituição.

 

“Não temos nada a esconder. Os pagamentos das cartas de crédito, por exemplo, foram todos declarados no Imposto de Renda pessoal de cada um dos beneficiados. Não houve nenhuma excepcionalidade, tanto que várias outras carreiras também receberam”, acrescentou.

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luciana  01.12.15 14h26
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marcinha  01.12.15 13h53
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Rogério   01.12.15 10h00
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JANAINA SILVEIRA   01.12.15 09h38
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Marcelo  01.12.15 07h49
Todos devem ser investigado, ninguém deve esta a cima da lei!
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