Prefeitura vai gastar R$ 80 mi com verba que afastou Emanuel

O projeto de lei em trâmite na Câmara de Vereadores que regulariza prêmio-saúde - benefício dado aos servidores da Saúde de Cuiabá - mantém a política de privilegiar servidores da área meio em detrimento da finalística. Ou seja: quem trabalha em gabinete seguirá ganhando mais do que quem atua nas unidades de saúde, atendendo pacientes. 

O pagamento sem critério do prêmio saúde, também chamado "mensalinho", foi um dos motivos que levaram ao afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo por 37 dias entre outubro e novembro.

Os valores do benefício variam de R$ 400 a R$ 5,8 mil. Anualmente, serão gastos R$ 80,6 milhões dos cofres públicos com a bonificação.

Os secretários-adjuntos da Pasta receberão, se aprovado o projeto, o maior “mensalinho” da gestão, de R$ 5, 8 mil. E um trabalhador da área finalística, como enfermeiro ou técnico de enfermagem que atua na atenção secundária, receberá R$ 800 e R$ 600, respectivamente.

Uma das críticas ao modelo antigo do benefício era de que a área meio tinha direito a um valor maior, problema que persiste no projeto. O outro problema era a falta de uma regulamentação, o que será resolvido caso a proposta seja aprovada.

O texto foi encaminhado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na semana passada à Câmara de Vereadores e deve ser votado nesta quarta-feira (22), no último dia de trabalhos do Legislativo antes do recesso de fim do ano.

O texto tem como objetivo regulamentar o prêmio-saúde, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) feita em 2019. O pagamento desregulamentado do "mensalinho" esteve no centro da Operação Capistrum, em outubro deste ano, que cumpriu o mandado de afastamento do prefeito.

O texto estipula que servidores que atuam na diretoria de administração financeira da Pasta, no cargo de diretor-administrativo e financeiro, por exemplo, receberám R$ 5 mil de “mensalinho”. Já assessores técnicos e coordenador técnico-administrativo, R$ 4,8 mil.

Mas os médicos que atuarem nas Unidades Básicas de Saúde poderão receber R$ 1,2 mil e enfermeiros R$ 3,5 mil, tendo menor remuneração os profissionais de nível médio e auxiliar de saúde, que poderão receber R$ 400 se atuarem nas UBS.

Segundo o texto, o pagamento será mediante avaliação de desempenho do servidor. Essa avaliação quem fara será a "chefia imediata". Conforme a tabela, quem não alcançar 50% da pontuação, não receberá o prêmio.

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Pagamentos por “bilhetinhos”

Emanuel chegou a ser afastado do cargo por decisão do desembargador Luiz Ferreira Ferreira no dia 19 de outubro, durante a Operação Capistrum, pela acusação de criar um "cabide de empregos" na Secretaria para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político.

Outra acusação que pesa é a de pagamento ilegal do chamado "prêmio saúde", de até R$ 5,8 mil, sem nenhum critério. 

Conforme a denúncia, a ex-secretária de Saúde de Cuiabá Elizeth Lúcia de Araújo revelou, em depoimento ao MPE, que o valor do “prêmio saúde” era pago “sem parametrização alguma quanto ao valor e aos cargos que deveriam fazer jus ao referido benefício”, de acordo com a indicação do prefeito e da primeira-dama. 

Ainda segundo Elizeth, o eram entregues “bilhetinhos” definindo o valor que o servidor indicado teria direito.

O prejuízo estimado pelo Ministério Público  aos cofres públicos de Cuiabá, segundo o MPE, foi de R$ 16 milhões.

Além do afastamento no âmbito criminal, Emanuel também foi afastado, por 90 dias, numa ação cível por ato de improbidade administrativa que investiga os mesmos fatos.

Capistrum 

A Operação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Civil no dia 19 de outubro contra suposta organização criminosa montada para acomodar indicações de políticos em cargos da Secretaria da Saúde.

Foram afastados dos cargos o prefeito Emanuel Pinheiro, seu chefe de gabinete  Antônio Monreal Neto – que chegou a ser preso – e a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza.  Emanuel conseguiu retornar ao cargo também por decisão judicial.

Também foram alvos da operação a primeira-dama Márcia Pinheiro e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Eles ainda sofreram mandados de busca e apreensão e também tiveram o sequestro de bens decretado até o montante de R$ 16 milhões.

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