Cuiabá, Domingo, 21 de Abril de 2019
FAZENDA PÚBLICA
19.05.2015 | 15h10 Tamanho do texto A- A+

Secretário quer aumento na arrecadação e reformula atendimento

Ações visam modernização da pasta e aproximação da secretaria de seus clientes

Bruno Cidade/MidiaNews

Secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin: Governo se preocupa com o ambiente tributário em MT

DA REDAÇÃO
O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, afirmou que deu início a uma série de ações de reformulações da pasta, dentre elas a instalação da Procuradoria Fiscal, a criação de um call center para registro de críticas e sugestões, e a criação da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Contribuinte.

Um dos objetivos é efetivar a cobrança dos débitos existentes com o Estado, que hoje somam R$ 14 bilhões.

Segundo Brustolin, uma das maiores preocupações do Governo é quanto ao "ambiente tributário de Mato Grosso", razão pela qual ele trabalha em uma proposta de reforma tributária e de mudanças no Fethab.

"Estamos atuando em várias frentes para reestruturar toda a área da receita e dos postos fiscais, garantindo o impulso necessário à arrecadação do Estado", disse.

"Todo o atendimento ao cliente da Sefaz está sendo reformulado, com o objetivo de melhorar a performance. Uma dessas ações foi a instalação da Procuradoria Fiscal na Sefaz"

Uma das medidas previstas, segundo ele, é a oferta de "vantagens únicas" aos contribuintes que comparecerem ao 1º Mutirão Fiscal do ano, que será realizado em julho próximo - como o abatimento de juros e multas e parcelamento das dívidas.

A expectativa, conforme Brustolin, é arrecadar até R$ 700 milhões durante o mutirão.

Confira a entrevista de Paulo Brustolin:


Quais ações já estão sendo desenvolvidas pela Sefaz para melhorar a qualidade do atendimento ao contribuinte?

Paulo Brustolin –
Todo o atendimento ao cliente da Sefaz está sendo reformulado, com o objetivo de melhorar a performance. Uma dessas ações foi a instalação da Procuradoria Fiscal na Sefaz. Agora vamos trabalhar nos sistemas para que a emissão da certidão da Procuradoria seja online, como já ocorre na Fazenda, evitando que o contribuinte tenha que ficar na fila para pegar o documento. Nós também já nomeamos o secretário adjunto de Atendimento ao Cliente, Carlos Daniel Barão. Agora ele tem 60 dias para apresentar o layout do espaço físico e executar o planejamento para promover esse atendimento, com toda a atenção que o cliente merece. A servidora Maria Célia de Oliveira Pereira, hoje adjunta administrativa, assumirá o cargo de secretária executiva da Sefaz e ficará responsável pelo atendimento aos grandes contribuintes.

Os secretários adjuntos trabalharão de forma integrada?

Brustolin –
Sim. A Maria Célia e o Barão, responsáveis pelo atendimento ao cliente, trabalharão em sintonia, mas também haverá integração entre eles e a Secretaria Adjunta da Receita Pública (SARP), comandada agora pelo Adilson Garcia Rubio, que tem 25 anos de serviços prestados à Sefaz. A criação da SAAC é uma demonstração clara de que o governo tem compromisso com o empresariado, em melhorar o ambiente de negócios. Vamos promover um equilíbrio de forças entre a SAAC e a SARP, porque arrecadar de forma responsável é tão importante quanto atender bem o contribuinte.

Como o senhor pretende aproximar a sociedade, o setor produtivo, o empresariado, da Sefaz?

Brustolin –
Dentro desse plano de reestruturação do atendimento ao contribuinte, vamos instalar na Sefaz a sala do contador e a sala do advogado, para que esses profissionais encontrem na secretaria um ambiente favorável para que eles desenvolvam as suas atividades. Também será remodelado o call center, que passará a contar inclusive com “métricas” de atendimento. Com isso poderemos monitorar o tempo médio de atendimento, o nível do serviço prestado, a taxa de abandono de ligações e a produtividade do servidor. A ideia é ter um posto de atendimento na Sefaz e também esclarecer dúvidas e receber reclamações ou sugestões via chat e e-mail.

A intenção, então, é criar mais canais de acesso ao contribuinte?

Brustolin –
Sim, essa é a ideia. Nesta gestão daremos ainda mais espaço à Ouvidoria, que ficará diretamente ligada ao secretário de Fazenda, sob a supervisão da secretária executiva Maria Célia. O objetivo é estar constantemente aperfeiçoando as boas práticas de gestão da Secretaria de Fazenda. Acreditamos que o contribuinte ter um canal para tirar suas dúvidas e fazer suas reclamações pode ajudar nesse estado de transformação a melhorar a administração da Sefaz, deixando-a mais ágil. Queremos que o contribuinte critique, faça sugestões, pois dessa maneira estaremos melhorando a qualidade do serviço prestado a quem paga os impostos.

Bruno Cidade/MidiaNews

O secretário Paulo Brustolin: ações para melhorias do atendimento


Além de melhorar o atendimento, quais são as outras metas de curto prazo da Sefaz?

Brustolin -
Hoje uma das preocupações do Governo é com o ambiente tributário de Mato Grosso. O governador externou essa preocupação durante a campanha e também é uma preocupação minha, como ex-executivo. Nosso objetivo agora é trabalhar na elaboração de uma legislação tributária mais leve, criando um ambiente mais saudável de negócios, menos burocrático. Essa reforma será feita por meio das respostas que obtivermos do projeto “Fale com o Secretário”, em que foi aberto um canal de comunicação com a sociedade civil organizada para o recebimento de sugestões.

Como será feita essa reforma tributária?

Brustolin -
Será um trabalho de várias mãos, incluindo a Sefaz, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), com o apoio da sociedade civil organizada e dos contadores. Também planejamos contratar uma instituição de peso na área jurídica, como USP ou FGV, para prestar consultoria nessa área e fornecer todo o embasamento legal das melhores práticas existentes hoje no país. É importante salientar que ouviremos todos os setores da economia. Teremos uma agenda setor a setor da economia de Mato Grosso.

E quanto ao Fethab, quais são as modificações previstas?

Brustolin -
Foi realizado um trabalho envolvendo várias secretarias, como Sefaz, Sinfra, Seplan, PGE, Secid, além da participação importante da Vice-Governadoria. O trabalho foi apresentado ao governador Pedro Taques, que está fazendo análise do material e ainda este mês deve ter uma posição sobre o assunto.

Reduzir o tempo de solução das demandas também consta do plano de ações?

"Nós fizemos uma reformulação interna do layout da Escola Fazendária, um prédio de três andares no Complexo III da Sefaz, e conseguimos readequar a estrutura em dois andares"


Brustolin –
Com certeza, para isso vamos promover cursos de capacitação para todo o corpo técnico de atendimento da Sefaz e promover estudos de como reduzir o tempo de espera. Por exemplo, agora nós estamos estudando uma forma de encurtar o prazo para emissão da guia de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), que hoje é um grande problema detectado em nosso diagnóstico com a população.

Além de atender o contribuinte, como a Sefaz vem atuando para impulsionar a arrecadação?

Brustolin –
Há três grandes frentes de reestruturação em toda a área da receita. Uma delas é o trabalho alinhado do secretário da receita com o de atendimento ao cliente. Também estamos atuando no fortalecimento do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), para cobrar grandes devedores do Estado. Pela Sefaz, quem está à frente desse trabalho é o fiscal de tributos José Roberto Miorim. Temos a integração da Procuradoria Fiscal, que agora está instalada na Sefaz. Estamos também fortalecendo a inteligência fiscal da secretaria, vamos analisar setor a setor. Outro ponto importante é o trabalho que vem sendo conduzido pela Sedec sobre a revisão dos incentivos fiscais com o apoio forte do Ministério Público Estadual.

De que forma a ida da Procuradoria Fiscal para o prédio da Sefaz vai auxiliar na arrecadação?

Brustolin –
É importante destacar que a Procuradoria Fiscal estava trabalhando em condições insalubres, com grande dificuldade para cobrar os débitos com o Estado que hoje somam R$ 14 bilhões. O procurador-geral, Patrick Ayalla, pediu meu apoio, porque havia o projeto de levar a Procuradoria Fiscal para outro local, o que custaria em torno de R$ 2 milhões ao ano para o Estado, se considerarmos, além do aluguel, os gastos com limpeza, segurança, entre outros. Nós fizemos uma reformulação interna do layout da Escola Fazendária, um prédio de três andares no Complexo III da Sefaz, e conseguimos readequar a estrutura em dois andares. Com essa readequação foi possível disponibilizar um andar inteiro para a Procuradoria Fiscal, onde trabalham hoje 108 pessoas, sendo 15 procuradores. Todas essas pessoas estão focadas em recuperar créditos para Mato Grosso. Então a primeira fase foi trazer a Procuradoria Fiscal de forma física, agora vamos integrar os sistemas. Essa ação de integração é considerada estratégica pelo governo Pedro Taques porque a expectativa é trazer dinheiro novo através da securitização ou debêntures. Estamos estudando todas as possibilidades com bancos e várias instituições que trabalham na área.

E qual a expectativa com o primeiro mutirão fiscal?

Brustolin –
A expectativa é arrecadar até R$ 700 milhões durante o primeiro mutirão fiscal do ano, que acontece entre os dias 13 a 24 de julho, na Arena Pantanal. Só do Estado serão analisados mais de 40 mil procedimentos, entre processuais e pré-processuais. Quem comparecer à arena durante esse período terá vantagens adicionais na negociação das suas dívidas, entre elas o abatimento no valor dos juros e multas que incidem sobre a dívida e que pode chegar a 90%, de acordo com a quantidade de parcelas a serem pagas.

Que outras ações estão sendo pensadas dentro do planejamento estratégico da Sefaz?

Brustolin –
São muitas, mas uma em especial nos preocupa muito, que são os postos fiscais. Estamos repensando o modelo de postos fiscais do Estado, os instrumentos de cobrança que o Estado tem, quais são esses instrumentos, se vamos reformá-los. Penso que contribuintes antigos e corretos devem ter tratamento diferenciado nos postos fiscais, que não tenham a sua carga apreendida por coisas pequenas, estamos estudando alguma decisão nesse sentido. Os sonegadores terão a força da lei, mas os bons contribuintes não podem ter dissabores por coisas pequenas. Também estamos pensando na modernização dos equipamentos e da estrutura física de toda a secretaria. Temos um projeto no Profisco de modernização da Sefaz, não apenas da tecnologia, mas de inúmeros processos em andamento.



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Gabriela  19.05.15 12h28
Está se mostrando o melhor secretario que a SEFAZ já teve! Parabens
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