TCE investiga obra de R$ 10 milhões de ex-prefeito de Campo Novo

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu investigação sobre um contrato de R$ 10 milhões firmado na gestão do ex-prefeito Rafael Machado para a reforma da Praça da Cultura Alvair Rother, em Campo Novo do Parecis (a 410 km de Cuiabá).

A apuração foi motivada por denúncias do atual prefeito Edilson Piaia (PL), que identificou irregularidades na execução da obra, incluindo "vícios construtivos e incompatibilidades contratuais".

O contrato nº 98/2023 foi assinado entre a Prefeitura e a empresa Sirius Engenharia e Construção Ltda contratada ainda durante o mandato de Rafael Machado, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 140/2022 do município de Brasnorte (a 590km de Cuiabá).

Originalmente destinado a serviços de manutenção, conserto, conservação e reforma de vias e instalações existentes, o contrato foi utilizado para uma obra que, segundo relatórios, teria caracteriza do uma construção nova, com demolição de estruturas antigas e implantação de  elementos como pavimentação, instalações elétricas e hidráulicas, mobiliário urbano e paisagismo.

Divulgação

Inauguração da reforma da Praça da Cultura Alvair Rother, em Campo Novo do Parecis

A praça foi "inaugurada" de forma simbólica em dezembro de 2024, poucos dias antes do fim da gestão anterior, sem que os serviços tivessem sido concluídos integralmente conforme o projeto e o edital. Em postagem do dia 7 de dezembro de 2024, o ex-prefeito Rafael Machado gravou vídeo comemorando a “inauguração” da obra com a chegada do “Papai Noel” de helicóptero (veja AQUI).

Ao assumir em janeiro de 2025, Piaia determinou uma vistoria técnica. O Relatório de Verificação nº 004/2025, elaborado pela Controladoria-Geral do Município entre junho e agosto de 2025, apontou rachaduras na estrutura de concreto, incluindo calçadas, bases, elementos de suporte, vigamentos e fachadas, comprometendo a segurança dos usuários e a durabilidade da obra.

"As fissuras indicam execução precária, possivelmente com materiais inadequados ou falhas graves no processo construtivo", destaca o documento.

Além disso, o relatório constata incompatibilidade entre o objeto contratado e a ARP, risco de burla à obrigatoriedade de licitação própria, fragilidade na demonstração de vantajosidade e ausência de cláusula de garantia quanto à qualidade ou solidez da obra.

O Controlador Geral do Município assumiu a coordenação das diligências internas. Análises de documentos contratuais revelaram indícios de irregularidades, como descumprimento de especificações técnicas, atrasos, possíveis sobrepreços e o uso indevido da adesão para uma obra nova, violando princípios da Lei nº 8.666/1993 e do Decreto 7.892/2013.

Diante das evidências, a atual administração suspendeu os pagamentos finais à empresa responsável, retendo valores para proteger o erário municipal enquanto a empresa não corrige os defeitos e conclui os serviços pendentes.

A prefeitura de Campo Novo do Parecis encaminhou ao TCE-MT relatórios técnicos, fotos comprobatórias, atas e comprovantes que embasam as denúncias. A investigação do órgão de controle externo pode resultar em responsabilizações administrativas, devolução de recursos, multas e outras sanções contra envolvidos na gestão anterior.