Teto de gastos dará fôlego para Governo pagar RGA, diz secretário

O secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, revelou que o Executivo terá que adotar uma série de ações para conseguir comportar o pagamento anual de R$ 500 milhões a mais no salário dos servidores por conta da Revisão Geral Anual (RGA).

Na última terça-feira (21), os sindicalistas deliberaram por aceitar o modelo de pagamento dos 6,54% da RGA. Falta, agora, uma proposta para o pagamento das perdas salariais por conta do parcelamento da reposição.

Segundo Adolpho, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos será essencial para se conseguir cumprir com as reposições. A medida prevê o congelamento do duodécimo aos Poderes, valor que o Executivo repassa para custear as instituições do Estado.

“Estamos adotando uma série de medidas para poder pagar o montante da RGA de 2016, a ser paga em 2017. Vamos enviar nas próximas semanas à Assembleia a PEC do Teto de Gastos, por exemplo”, disse em conversa com a imprensa no Palácio Paiaguás.

Só a PEC do teto já vai dar um grande fôlego ao governo. Há ainda outras medidas de aumento de arrecadação

“Só a PEC do Teto já vai dar um grande fôlego ao governo. Há ainda outras medidas de aumento de arrecadação, de contenção de gastos. São diversas medidas que serão implementadas para que isso seja concretizado”, afirmou.

José Adolpho negou, entretanto, que esteja no radar do Governo o aumento de impostos à população. Desde que assumiu o Governo, Pedro Taques (PSDB) mantém o discurso de que aumentar tributo não é saída para crise econômica.

“Não vai ter aumento de imposto. Mas, quem sabe, uma readequação de alguns itens. Há diversos instrumentos que estão sendo analisados para implementar e ter incremento de receita para comportar esse aumento de despesa”, disse.

A RGA

O governador Pedro Taques propôs pagar a RGA de 6,58%, referente ao ano de 2016, que pela lei deve ser paga em 2017, em duas parcelas de 2,19% e uma de 2,20%, nos meses de novembro deste ano e em abril e setembro de 2018, respectivamente.

Caso haja um incremento de 10% da receita tributária no segundo semestre de 2017, o Governo antecipará a parcela de abril para março de 2018. Caso o incremento seja de 15%, se compromete a antecipar também a de setembro para maio do próximo ano.

Já a RGA a ser paga em 2018, o Executivo estimou 4,19% de inflação e propôs pagar em duas parcelas: a primeira de 2%, em outubro de 2018, e a segunda de 2,14%, em dezembro.

A equipe ainda garantiu que, caso a inflação seja menor, irá manter a porcentagem de 4,19%, o que poderia representar “ganho real” no salário do funcionalismo público.

Além disso, o Governo irá pagar a primeira parcela do resíduo da RGA do ano passado, de 1,96%, na folha de junho e a segunda, também de 1,96%, em setembro.

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