União não aceita norma e MT mantém estouro da folha

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não aceitou a mudança de entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para o cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos de folha salarial. Desta forma, o Governo do Estado mantém um “estouro” de seus gastos com salários há seis quadrimestres e pode sofrer sanções do Governo Federal.

A informação foi dada pelo secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, durante apresentação do relatório das Metas Fiscais do 1ª Quadrimestre de 2017, na Assembleia Legislativa, na terça-feira (06).

Conforme o primeiro balanço deste ano, sem o novo cálculo do TCE, o Governo gastou 50,03% de sua receita com folha. O limite máximo, conforme a LRF, é de 49%.

Com a mudança proposta pelo TCE, da qual se exclui da contagem de cálculo de folha o Imposto de Renda, Mato Grosso comprometeu, no balanço deste ano, 45,83% de sua receita.

“A Secretaria do Tesouro Nacional já sinalizou que não nos avaliará de acordo com a resolução do Tribunal de Contas, vai continuar nos avaliando com o imposto de renda incluso dentro da despesa de pessoal. Embora as contas de governo sejam julgadas pelo TCE, e com a resolução estamos dentro do limite possível, para a STN temos que disparar as medidas previstas na LRF ou não estaremos em conformidade com o Tesouro Nacional”, disse Oliveira.

Isso significa, basicamente, que não teremos acesso à operação de crédito e teremos dificuldade no trato com o Tesouro

“Isso significa, basicamente, que não teremos acesso à operação de crédito e teremos dificuldade no trato com o Tesouro. O Estado deve ficar sem acessar novas operações de créditos pelos próximos anos até que se imponha um ajuste fiscal que traga as contas para dentro dos parâmetros do STN”, afirmou.

De acordo com o secretário, Mato Grosso precisará mostrar ao Tesouro que está empenhado em diminuir os gastos com folha, ou poderá sofrer sanções mais duras.

“Por enquanto, teremos advertências. Já temos que explicar o descumprimento de algumas das metas fiscais. O ideal é que a gente mostre que tem uma trajetória de ajustes. Pode estar estourado, mas tem que mostrar que disparou medidas e que tem uma trajetória de ajustes. A STN passa de recomendações até sanções senão ajustar”, disse.

“O que me preocupa é a meta de superávit este ano, com frustração de receita, aumento de despesa. Tem que ter uma atenção grande com isso. E, claro, as contas de final de gestão. No final de 2018, temos que entregar o Governo sem restos a pagar. O que tiver empenhado para pagar, tem que ter lastro financeiro no Tesouro para fazer frente a isso".

Teto de Gasto é saída

Por fim, Gustavo de Oliveira afirmou que a melhor saída para Mato Grosso é implantar o projeto de Teto de Gastos, que promoverá o congelamento do orçamento dos Poderes e instituições e ainda do salário dos servidores públicos.

“A melhor proposta que temos é o Teto de Gastos. Acredito que isso vai ser mais do que suficiente para mostrar ao STN que, apesar da crise, de todas as dificuldades, temos um plano. Esse ajuste vem a médio e longo prazo, não é agora. Mas quero crer que é a melhor resposta que possamos dar”, completou.

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