Vereador teme "calote" em servidores da Educação de Cuiabá

O vereador Dilemário Alencar (Podemos) denunciou nesta sexta-feira (31) que os servidores da Educação em Cuiabá temem sofrer um “calote” da Prefeitura, pois até o momento não receberam os valores referentes ao rateio do excedente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de 2021 - veja o vídeo no final da matéria.

Conforme Dilemário, Cuiabá recebeu do Ministério a Educação (MEC) R$ 300,1 milhões referentes ao Fundeb.

A sobra deste ano está estimada em mais de R$ 60 milhões e, conforme a Lei Federal 14.276/2021, deve ser revertida em forma de benefício para os servidores da Educação sob forma de abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.

“Até o momento a Secretaria Municipal Educação não emitiu nota pública de quanto oficialmente é o valor da sobra do Fundeb. Essa passividade em dar transparência a este importante assunto tem deixado revoltados os servidores da Educação, pois os colegas deles de outros municípios já receberam o benefício”, denunciou.

Adverti que caso os mais de R$ 60 milhões do Fundeb não sejam revertidos para os servidores da educação, tanto ela, como o prefeito Emanuel Pinheiro poderão ser responsabilizados criminalmente

De acordo com o vereador, um dos fatores que contribuiu para a sobra de recursos foi que a maioria dos meses deste não houve aulas presenciais em razão da pandemia da Covid-19.

Por isso, Dilemário notificou a secretária de Educação Edilene Machado, advertindo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apresentou resolução em que orienta os municípios sobre o pagamento da sobra do excedente do Fundeb 2021.

Caso isso não ocorra, Dilemário apontou que há risco dos gestores municipais responderem criminalmente pela não aplicação dos recursos.

“Adverti que caso os mais de R$ 60 milhões do Fundeb não sejam revertidos para os servidores da Educação, tanto ela como o prefeito Emanuel Pinheiro poderão ser responsabilizados criminalmente”, defendeu.

Conforme o parlamentar, há entendimento, com base no princípio da anualidade, de que todos os recursos de fundos devem ser utilizados no mesmo exercício financeiro em que foi creditado, mas o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não encaminhou o projeto de lei para a Câmara regulamentando o pagamento.

“Eu fui informado por um representante do Sintep que o prefeito pretende usar os recursos da sobra do Fundeb para pagar o RGA de 2020, 2021 e um resíduo de ganho real. Somados chegaria a 15% nos salários dos servidores da educação”, afirmou.

“Mas essa proposta não foi oficializada. Ademais, fica a dúvida: o prefeito vai poder usar os recursos do Fundeb 2021 para realizar despesas no exercício 2022?”, questionou.

Assista ao vídeo abaixo: