Cuiabá, Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025

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05.06.2025 | 09h19

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Governador Mauro Mendes sanciona lei que autoriza a instalação de free shop em Cáceres

O governador Mauro Mendes sancionou, nesta quarta-feira (4.6) em Cáceres, a lei que autoriza o funcionamento de free shops na cidade. A nova legislação concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos comercializados em lojas francas localizadas em municípios da faixa de fronteira com países vizinhos.

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