Gaeco diz que Riva mentiu e que delator tentou encobrir Romoaldo

O Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que o ex-deputado José Riva mentiu em seu interrogatório à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, quando confessou a participação no suposto esquema investigado na ação penal derivada da Operação Ventríloquo.

O órgão também acusou o advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, que é delator do esquema, de ter mentido para ocultar a participação do deputado estadual Romoaldo Junior nas tratativas.

As acusações estão contidas no pedido que resultou na prisão, nesta quarta-feira (05), do chefe de gabinete de Romoaldo, Francisvaldo Mendes Pacheco, e a deflagração da segunda fase da operação, denominada Operação Filhos de Gepeto.

Conforme as investigações, em interrogatório realizado este ano, Riva admitiu ter ficado com R$ 806 mil dos R$ 9,4 milhões desviados da Assembleia Legislativa por meio de pagamento simulado ao banco HSBC, em função de dívida com o antigo Seguro Saúde Bamerindus, mas que seria Romoaldo o líder do esquema.

Porém, de acordo com os promotores de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e do Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária), o teor dos áudios gravados pelo advogado Júlio Cesar Rodrigues - apontado como “lobista” do suposto esquema -, demonstram que, ao contrário do que Riva afirmou, “as provas são irrefutáveis no sentido de que era efetivamente o líder da organização criminosa”.

Além do pedido de prisão, o Gaeco ofereceu denúncia contra Francisvaldo, pela prática dos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, assim como contra Júlio César, pela prática do crime de extorsão.

O ex-deputado José Riva e o advogado Júlio César Rodrigues

Delator também mentiu

Conforme o MPE, as investigações revelaram que o delator Joaquim Fábio Mielli Camargo “ocultou dolosamente” o envolvimento de Romoaldo e seu assessor, Francisvaldo.

Por conta disso, os promotores ingressaram com pedido de rescisão da colaboração premiada firmada com Mielli, o que será apreciado quando do julgamento do mérito da ação penal em que foi homologado o acordo. O fato poderá acarretar em uma denúncia contra o advogado.

A suposta participação de Romoaldo já havia sido revelada em outros momentos, por Júlio Cesar, assim como por Riva.

O ex-deputado afirmou que Romoaldo foi beneficiado com R$ 1,1 milhão.

Segundo Riva, os cheques teriam sido repassados para as empresas Redeshop.com (R$ 794 mil), I.H. Combustível (R$ 74 mil) e Canal Livre (R$ 241,9 mil).

Romoaldo confessou que indicou uma das contas que receberam depósitos do dinheiro supostamente desviado. Em julho deste ano, ele contou que, em 2014, indicou para o ex-deputado José Riva a conta da Rede Shop Comércio de Combustíveis Ltda ME, para pagamento de despesas de seu gabinete.

Na época, o peemedebista ocupava a presidência da Assembleia, uma vez que Riva estava afastado do posto por decisão judicial.

Ele afirmou que não tinha conhecimento que tal despesa, de R$ 794 mil, foi paga com dinheiro que, em tese, teria retornado a Riva após o pagamento ao banco.

“Qual foi meu susto quando fizeram a operação, prenderam vários advogados, saiu uma delação onde foram feitos vários pagamentos, inclusive de pessoas aonde eu usava a estrutura da Assembleia. Enquanto presidente, aumentou demais a minha demanda e também a estrutura [...] Sei que o posto que eu abastecia e toda a estrutura da Presidência, que é a Redeshop, está envolvido. Não teve vantagem pessoal para mim, mas sim da estrutura da Casa. Se pagaram sem licitação, sem o ordenamento financeiro correto, está errado. Mas desvio não houve”, alegou.

Romoaldo relatou que a Rede Shop, na época, era uma fornecedora “habitual” da Assembleia.

“Quando a Assembleia cessou o contrato com a empresa Amazônia, houve aquela delação premiada do Junior Mendonça [delator da Ararath e dono da empresa], que fornecia à Assembleia. Então nós procuramos outro fornecedor e muitas vezes a Rede Shop forneceu”.

O político também negou a ocorrência de qualquer desvio no pagamento do valor devido pela Assembleia ao banco HSBC.

A nova denúncia

Na nova denúncia, o MPE afirma que no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar, José Riva, Anderson Flavio de Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot, Joaquim Fábio Mielli Camargo, bem como outros agentes e Parlamentares Estaduais, "constituíram uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o fito de saquear os cofres públicos, notadamente os recursos públicos da Assembleia Legislativa".

Os promotores esclareceram que os "investigados teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais)".

Júlio César Domingues Rodrigues, José Geraldo Riva, Anderson Flavio de Godoi e Luiz Marcio Bastos Pommot já haviam sido denunciados pelos mesmos crimes, cuja ação penal está em fase final de instrução processual.

Com relação aos parlamentares, as investigações estão em andamento no Tribunal de Justiça, em razão do foro por prerrogativa de função.

O MPE também disse na denúncia que, logo após a deflagração da primeira fase da Operação Ventríloquo, em julho de 2015, já sabendo que tinha sido expedido em seu desfavor mandado de prisão preventiva, Julio Cesar tentou extorquir Romoaldo Júnior a lhe entregar a quantia de R$ 1 milhão, mediante ameaça de entregar à Justiça o áudio de uma conversa mantida entre ambos.

Marcus Mesquita/MidiaNews

O advogado Joaquim Mielli, que firmou termo de colaboração premiada com a Justiça e é acusado de ter mentido

Segundo o apurado, no dia 7 de julho de 2015, por volta das 14 horas, Julio Cesar encaminhou um SMS de seu celular para o telefone do irmão de Romoaldo, Juliano Jorge Boraczynki, exigindo a entrega de dinheiro, sob pena de entregar o áudio ao Gaeco.

Segundo a denúncia, a mensagem encaminhada foi a seguinte: “Tenho seu mano gravado várias vezes...Quero um milhão para segurar a bronca toda..Vocês têm 3 dias”. Logo em seguida encaminhou outra com os seguintes dizeres: “Sim ou não?”.

As conversas gravadas por Julio Cesar, segundo o MPE, “podem ser categorizadas como verdadeira confabulação mafiosa, em que integrantes da organização criminosa exigem sua parte do dinheiro desviado, restando clara a ocorrência de sérias divergências entre seus integrantes acerca da divisão dos valores expropriado dos cofres públicos”.

Segundo os integrantes do Gaeco, as razões apontadas para embasar o pedido de prisão preventiva de Francisvaldo também se aplicam a Romoaldo e Mielli, já que o "falseamento da verdade com vistas a prejudicar as investigações se deu em conluio e conjugação de esforços dos acima nominados".

No entanto, com relação a Mielli, segundo o Gaeco, é necessário que ocorra o "reconhecimento judicial de causa rescisória da colaboração premiada (já requerido pelo Gaeco e Naco)".

Já em relação a Romoaldo, cuja investigação corre em segunda instância, por força de foro por prerrogativa de função, a legislação proíbe a decretação de prisão preventiva de parlamentar estadual, motivo pelo qual os promotores pediram apenas a decretação da prisão preventiva de seu chefe de gabinete.

Outro lado

Por meio de nota,  advogado de Riva, Rodrigo Mudrovitsch, negou que o ex-deputado tenha mentido à juíza Selma Arruda.

Conforme o advogado, as confissões do ex-parlamentar "apenas revelaram a integralidade dos fatos da exata maneira em que ocorreram".

Segundo Mudrovitsch, Riva não possui qualquer intenção de sonegar informações ou imputar falsamente conduta delituosa a qualquer pessoa inocente. O advogado reinterou que seu cliente está a disposição do Gaeco, para maiores esclarecimentos.

Confira a nota na íntegra:

"Em atenção à notícia divulgada pelo GAECO de que José Riva --"mentiu em seu interrogatório judicial, mesmo tendo confessado participação nos fatos"-- apurados no bojo da Operação Ventríloquo, a sua defesa técnica reitera que as declarações prestadas perante o Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá/MT apenas revelaram a integralidade dos fatos da exata maneira em que ocorreram.

As declarações e informações trazidas espontaneamente por José Riva contribuíram sobremaneira para o sucesso dessa nova fase da persecução penal.

José Riva vem colaborando indistintamente com diversas investigações em curso, não possuindo qualquer intento de sonegar informações ou imputar falsamente qualquer conduta delituosa a quem sabe inocente.

Justamente por isso, a defesa reitera que José Riva está à total disposição do Ministério Público e do GAECO para prestar todo esclarecimento que eventualmente se fizer necessário. Fará isso sem reservas mentais, da mesma forma que foi feita quando interrogado judicialmente nos autos da Operação Ventríloquo."

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