Justiça nega liberação de R$ 20 milhões para o Consórcio VLT

O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, negou o pedido do Consórcio VLT, que pretendia obrigar o Estado a pagar os R$ 20 milhões referentes às medições realizadas nas obras do modal em outubro e novembro de 2014.

A decisão é da última terça-feira (12).

No requerimento, o Consórcio VLT – formado pelas empresas Astep Engenharia Ltda., Caf Brasil Indústria e Comércio S/A, CR Almeida S/A, Magna Engenharia Ltda. e Santa Bárbara Construções S/A - afirmou que o montante é necessário para a manutenção dos canteiros de obras, que estão parados, e dos 40 vagões do modal, armazenados em uma central localizada ao lado do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

Na decisão, o magistrado afirmou que o pedido do grupo de empresas é até “plausível e justficável”, pois se trata de montante relativo à parcela da obra já executada, medida e aprovada pelo Estado, com a expedição das faturas para o processo de pagamento.

Entretanto, segundo o juiz, a cobrança não deveria ser feita nessa ação, uma vez que o objeto deste processo é apurar supostas irregularidades nas obras do Veículo Leve Sobre Trilhos.

O pagamento em debate [...] apresenta-se como medida que deve ser vindicada em ação própria, condizente com a pretensão de execução e cobrança das condições contratuais estabelecidas pelas partes

“O pagamento em debate, embora apto a minimizar os prejuízos eventualmente enfrentados pelos Requeridos, ante a suspensão da avença e as obrigações contratuais que devem ser suportadas pelo Consórcio VLT Cuiabá e Outros, apresenta-se como medida que deve ser vindicada em ação própria, condizente com a pretensão de execução e cobrança das condições contratuais estabelecidas pelas partes”, disse Arapiraca.

“Neste contexto, em juízo de cognição sumária, considero incabível o atendimento do pleito de fls. fls. 7387/7391, visto que este não estaria adstrito ao objeto da presente lide”, completou.

Descumprimento

Ainda na decisão, o juiz novamente oficiou o Estado a juntar ao processo o estudo elaborado pela empresa KPMG em relação a obra.

O relatório não havia sido anexado, segundo o Estado, porque a documentação não chegou na Procuradoria Geral do Estado.

Para Ciro Arapiraca, a conduta do Governo configurou descumprimento de sua decisão anterior, uma vez que determinação judicial não pode ser cumprida “a tempo e modo” do Estado.

“O argumento de que o documento objeto da determinação de fls. 7424/7431 deverá ser entregue ao Juízo (...) assim que aquele aportar na PGE (...), representa ofensa à determinação judicial, circunstância que compele este Juízo a adotar as medidas necessárias para assegurar a autoridade do provimento em testilha”, afirmou.

Assim, ele impôs multa diária de R$ 2 mil ao Estado, caso a determinação fosse novamente descumprida.

Obras paradas

Inicialmente, a suspensão do contrato havia sido homologada no final de fevereiro de 2015 e tinha duração de apenas 120 dias.

Mas a Justiça concedeu o alongamento da suspensão, em várias oportunidades, para viabilizar um acordo entre as partes.

As obras do VLT estão paradas desde dezembro de 2014, quando a então gestão do Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, que optou pela paralisação.

A obra está orçada em R$ 1,47 bilhão, sendo que o Estado já pagou pouco mais de R$ 1 bilhão, até o momento.

A previsão é de que sejam necessários mais R$ 700 milhões para a conclusão do modal de transporte coletivo urbano.

Leia mais:

Consórcio quer R$ 20 mi para manutenção de canteiros e vagões

Taques planeja concluir trecho do VLT até o fim do mandato

Após consultoria, secretário diz que VLT pode ir para R$ 1,8 bilhão