Juíza: acusados usaram artimanhas para não serem descobertos

De acordo com a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, os lideres da suposta organização criminosa que atuava na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), direcionando e fraudando licitações para reformas de escolas, se utilizaram de todos os meios para que não fossem descobertos.

Conforme a juíza, “os investigados têm demonstrado grande sagacidade e têm se utilizado de todo tipo de subterfúgios para evitar que sejam descobertos”.

Selma citou que o empresário Giovani Guizzardi, dono da Construtora Dínamo e acusado de coordenar o cartel de empresas, trocou por quatro ou cinco vezes o seu número de telefone durante o período de interceptações, “visando evitar ser flagrado”.

Ao chegar à Seduc, José Carlos sequer teve contato com Wander, mas tão-somente com Fábio Frigeri, o qual, da mesma forma, demonstrando que não ‘dá bobeira’, sequer falou com a testemunha

As ações do grupo, segundo a magistrada, foram detalhadas pelo empresário José Carlos Pena da Silva, dono da BRP Construtora Ltda., ao Gaeco.

A declaração consta na decisão que autorizou a prisão preventiva de quatro pessoas e a condução coercitiva de outras 13, para que fossem ouvidas no Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), nesta terça-feira (03), durante a deflagração da Operação Rêmora.

Em uma das situações, o ex-servidor da Seduc, Wander Luiz dos Reis, acusado de ser operador do suposto esquema, mandou sua secretária entrar em contato com o empresário José Carlos, para que “o mesmo comparecesse à Seduc para tratar de assuntos que lhe interessavam”.

De acordo com o dono da BRP, a reunião solicitada por Wander era para que o empresário pagasse propina para agilizar a liberação dos valores que a Seduc lhe devia, uma vez que a empresa teria construído obras para a secretaria.

Conforme Selma Arruda, José Carlos disse que quando chegou na sede da secretaria não teve contato com Wander, apenas com o servidor da Seduc Fábio Frigeri, acusado de ser o coordenador das tratativas.

“Ao chegar à Seduc, José Carlos sequer teve contato com Wander, mas tão-somente com Fábio Frigeri, o qual, da mesma forma, demonstrando que não ‘dá bobeira’, sequer falou com a testemunha, limitando-se a entregar-lhe um bilhete com o nome e o telefone de contato de Giovani Guizzardi, pessoa que serve como interlocutor entre os dois núcleos do bando”, disse a magistrada.

Troca de números

Além da troca de números de telefone, segundo a decisão, Guizzardi, quando entrava em contato com o “comparsas”, raramente se identificava pelo próprio nome e jamais se referia diretamente ao real motivo dos diálogos, que supostamente seriam a negociata nas obras licitadas pela secretaria.

O empresário, ao solicitar o pagamento de propina de José Carlos, de acordo com Selma Arruda, “tomou as precauções de marcar o encontro no estacionamento da Sinfra [Secretaria de Estado de Infraestrutura]”.

No encontro, dentro de seu veículo, só começou a conversar após ligar o ar condicionado no máximo e usar um misturador de sons, ou um gravador, “tudo para evitar eventual gravação ambiental”.

“Anonimato”

A juíza Selma Arruda também destacou a atuação do servidor Moíses Dias da Silva, acusado de operar o esquema a partir da exoneração de Wander Reis, que conseguiu manter-se em “quase total anonimato durante todo o período de investigações”.

“Não obstante, teve participação direta e efetiva para o sucesso das empreitadas' criminosas, especialmente após a saída de Wander”, disse.

Prisão Preventiva

Diante dos pontos trazidos pelo Gaeco, a juíza Selma Arruda apontou que medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica), não seriam suficientes para impedir que o grupo continuasse agindo.

“Nesse sentido, vejo que a medida cautelar de monitoramento eletrônico seria incapaz de garantir que o grupo continue agindo, bem como que as provas permaneçam intactas, até porque as investigações encetadas até o momento levaram, provavelmente, a apenas uma parte dos envolvidos”, declarou.

Operação Rêmora

A Operação Rêmora, deflagrada pelo Gaeco na manhã desta terça-feira (3), investiga um esquema de fraudes que pode ter ultrapassado o montante de R$ 56 milhões em obras.

Segundo o MPE, a organização atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).

Ainda conforme o Gaeco, as fraudes começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado, totalizando R$ 56 milhões.

As investigações apontaram também que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.

O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

Vídeo gravado por empresário assediado (nas imagens, o acusado Giovani Guizardi):

Fac-símile de trecho da decisão de Selma Arruda:

Leia mais:

Licitações eram “verdadeiro jogo de cartas marcadas”, diz juíza

Juíza revela que empreiteiras infiltraram aliado em Secretaria

Juíza não vê indícios de envolvimento do secretário de Educação

Secretária de Estado enviou ofício à Defaz pedindo investigação

Empresários se reuniram para “revezar” contratos na Seduc

Gaeco gravou reunião feita por acusados de fraudar licitações

Fraudes na Seduc somam R$ 56 milhões em 23 obras, diz Gaeco

Gaeco prende ex-deputado, empresários e servidores