DO AGRODEBATE
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso revogou a Lei Complementar número 235/2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de classificação e identificação de madeira extraída no estado, funções sob responsabilidade do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). O substitutivo integral foi aprovado por unanimidade na sessão desta quinta-feira (20), um dia antes do recesso parlamentar. Para entrar em vigor ainda depende da sanção governamental, ficando a avaliação somente para o ano 2013.
De acordo com a proposta, a emissão do Certificado de Identificação da Madeira (CIM) passa a ser não mais obrigatória. No entanto, as Guias Florestais ainda continuarão sendo emitidas pela secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Para os parlamentares, essa nova estratégia vai desburocratizar a atividade madeireira. "O extrativismo vegetal passa por uma crise econômica sem precedentes, em decorrência de diversos fatores, a exemplo da morosidade e a burocratização dos órgãos ambientais. Esta crise vem sendo agravada pelos problemas na classificação da madeira e a alta carga tributária praticada em Mato Grosso", defendeu o deputado estadual Dilmar Dal'Bosco (DEM).
Mas a revogação da lei já repercutiu. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário (Sintap), Diany Dias, diz que a entidade vai buscar mecanismos para tentar barrá-la. A categoria defende a obrigatoriedade na classificação e promete também pressionar o governo a não sancionar a matéria. Desde fevereiro deste ano o sindicato centrava esforços junto aos parlamentares para que a lei não entrasse em votação.
Mato Grosso é o único estado do país a utilizar esta metodologia. A classificação e identificações são procedimentos obrigatórios para o trânsito das cargas. Está em vigência há cerca de 22 anos, conforme o Sintap.
"Se não existir mais fiscalização, teremos mais derrubada clandestina", disse Diany Dias, ao Agrodebate.
Por sua vez, o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato de Grosso (Cipem), João Baldasso, considera a não mais obrigatoriedade na classificação como uma alternativa para desburocratizar o setor florestal.
Em Mato Grosso são pelo menos 1,5 mil empresas do setor madeireiro em funcionamento. "Nosso setor é engessado. Somos a favor de a fiscalização continuar, mas por amostragem. É inconcebível que todo caminhão que saia do pátio das empresas tenha que fazer essa classificação. Quem quer burlar a lei consegue fazer isso de qualquer forma", considerou o dirigente.
Em 2012, a renda gerada por meio do comércio de produtos florestais cresceu 9% na comparação com 2011, passando de R$ 256,1 milhões para R$ 278,9 milhões. Os números traduzem o chamado Valor Bruto de Produção (VBP), correspondente à soma de riquezas geradas por uma atividade, mas sem considerar as deduções.
