Desembargador mantém prisão de ex-servidora da Sema

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve a ordem de prisão preventiva da ex-servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) Luana Ribeiro Gasparotto. A decisão foi proferida no dia 6 de setembro. 

Ela teve mandado de prisão decretado na segunda fase da Operação Polygunum, deflagrada no dia 24 de agosto. A ação apura irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), na Sema.

Conforme o desembargador, o mandado de prisão temporária não foi cumprido, pois a ex-servidora alegou viagem profissional. Ela ainda é considerada foragida.

Na decisão, o magistrado pontua que, mesmo sabendo do decreto de sua prisão, Luana não se apresentou às autoridades.

“Nenhum documento foi juntado para comprovar a veracidade e a necessidade da realização da tal viagem. Outrossim, a despeito de ter conhecimento da prisão temporária contra si decretada, a paciente não compareceu perante a autoridade policial para prestar seus esclarecimentos, como fizeram os demais increpados, ou mesmo lançar mão do direito de permanecer em silêncio”, consta em decisão.

Para argumentar o indeferimento da liminar, o desembargador cita no documento a denúncia realizada pelo Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) em que diz que a ex-servidora é “contumaz na prática de ilícitos penais”.

“Conforme sustentou o representante do Ministério Público Estadual, percebe-se que a denunciada Luana Ribeiro Gasparotto é contumaz na prática de ilícitos penais ambientais, possuindo, inclusive, processo com denúncias por cometimento de crime ambiental nesta Especializada em Matéria Ambiental”, diz trecho da decisão.

O desembargador ainda lembra que há provas documentais, colhidas por meio de mandados de busca e apreensão na residência de denunciados e na sede da Sema.  

“Prova documental – que atesta a participação efetiva da paciente no esquema criminoso – notadamente consubstanciada nos ‘projetos de tipologia’, elaborados pela empresa por ela administrada, correspondentes às áreas autuadas administrativamente”, disse o magistrado.

O caso

Luana Gasparotto é proprietária da Proflora Engenharia e Consultoria Ambiental. 

Na operação, também foi cumprido o mandado de prisão contra o ex-superintendente do órgão ambiental, João Dias Filho.

A operação corre em sigilo judicial, decretado pelo juiz Rodrigo Curvo, do Juizado Volante Ambiental (Juvam).