Prefeitura alega atraso em carnês e adia vencimento da 1ª parcela

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) prorrogou até o próximo dia 30 de abril o prazo de pagamento da cota única com desconto e da primeira parcela do Imposto Predial Territorial Urbano de 2019.

Conforme decreto publicado no Diário de Contas do Estado, a mudança foi necessária porque houve atraso na conclusão da entrega dos carnês e da suspensão, por parte do TCE, da campanha publicitária sobre o imposto.

Ainda segundo o texto, a data do pagamento das demais parcelas continua inalterado.

“Será concedido aos contribuintes que não possuam débitos de IPTU e que realizarem o pagamento em cota única até o dia 30/04/2019 o desconto de 10% (dez por cento)”, consta no decreto.

A Prefeitura de Cuiabá espera arrecadar cerca de R$ 168 milhões este ano.

A correção do valor em relação ao IPTU do ano passado foi a inflação medida pelo IPCA de 4,56%.

Para se chegar ao montante final do IPTU de uma determinada edificação, alguns aspectos são considerados, conforme pontuou o secretário. Segundo ele, os atributos avaliativos que formam a base de cálculo do imposto são o tipo de imóvel, sua estrutura (quando houver), acabamento e a metragem.

Para fins de lançamento referente ao exercício 2019, será utilizado o percentual de 100% do valor venal do imóvel. O contribuinte que não concordar com o valor do IPTU poderá requerer o pedido de revisão até o dia 13 de maio, devidamente fundamentado e instruído com a documentação comprobatória.

A arrecadação do IPTU é destinada para ampliar e aprimorar o atendimento nas unidades de saúde, educação e assistência social, este imposto faz frente à todas as despesas do orçamento, abrangendo também vários outros tipos de serviços essenciais, como a limpeza pública, o asfaltamento e recapeamento de vias urbanas.

Veja abaixo as datas de pagamento:

Cota única e 1ª parcela- 30/04/2019

2ª parcela - 13/05/2019

3ª parcela -12/06/2019

4ª parcela - 12/07/2019

5ª parcela - 12/08/2019

6ª parcela - 12/09/2019

7ª parcela - 14/10/2019

8ª parcela - 12/11/2019