Secretário de Saúde diz que vai devolver R$ 31 mil à Prefeitura

O secretário interino de Saúde de Cuiabá Luiz Antônio Possas de Carvalho anunciou que vai devolver os recursos recebidos ilegalmente por meio do "prêmio saúde" autoconcedido por meio de uma portaria assassinada neste ano.

O prêmio é no valor de R$ 7,8 mil mensais e, conforme o Município, o secretário o recebeu por  quatro meses, totalizando R$ 31,2 mil.

Segundo nota divulgada pela Pefeitura, Possas tomou conhecimento nesta quinta-feira (18), por meio da Procuradoria do Município, que "a Portaria/SMS 06/2019, assinada por ele, não está em conformidade com o cargo de titular da Pasta, conforme constatada na Lei Orgânica do Município de Cuiabá".

“Quero aqui de coração aberto e consciência limpa dizer que ao ocorrer o erro pelo setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, respaldado por um entendimento jurídico, não houve dolo ou má-fé de minha parte", afirmou Possas, por meio da nota.

"Tomarei as providências administrativas necessárias para que isso não volte a acontecer. Determinei imediatamente a suspensão do prêmio em minha folha de pagamento e estou devolvendo aos cofres públicos o valor correspondente aos quatro meses que recebi irregularmente o benefício”, afirmou Possas.

“Peço desculpas primeiramente à população cuiabana pela falha cometida e ao prefeito Emanuel Pinheiro que sempre me depositou total confiança e autonomia em meus atos”, finalizou o secretário.

Prêmio

O Prêmio Saúde foi instituído pelo artigo 54 da Lei Complementar Municipal nº 094 de 03 de julho de 2003. O benefício é um incentivo financeiro ao servidor/gestor e que tem como meta a melhoria do índice de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde.

A decisão de Possa veio depois que vereadores de oposição protocolarem no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação pedindo a suspensão do prêmio-saúde instituído ao secretário e para que ele devolva aos cofres públicos cerca de R$ 31 mil que teria recebido indevidamente.

Assinaram a representação os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abilio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros).

Conforme a oposição, o pagamento do benefício ao secretário seria irregular, uma vez que afronta a Constituição e a Lei Orgânica do Município, pois é proibido o acréscimo de qualquer outro tipo de vantagem para além do salário já pago aos secretários, segundo a representação.