AL lança licitação para contratar equipe que atuará em CPI

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa anunciou nessa quinta-feira (26) que lançará processo licitatório para contratação de equipe técnica para auxiliar nos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Renúncia e Sonegação Fiscal.

Ainda sem expectativa de valor, o edital deverá ser lançado em breve e, espera-se, que seja concluído em até 30 dias, para a Casa efetivar os contratados.

A CPI, instalada na Casa no dia 12 de março, foi suspensa ontem (25), justamente para ser incorporada por técnicos para o assessoramento dos trabalhos.

A Assembleia contava com a cessão de dois auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), porém, a Corte se negou a concedê-los, alegando impossibilidade e déficit de 45% no quadro dos auditores.

Esta é a terceira CPI que investiga possíveis fraudes tributárias, por meio de renúncia e sonegação fiscal. As duas primeiras tiveram seus relatórios encaminhados aos órgãos de controle, TCE, Ministérios Públicos Estadual e Federal (MP e MPF). Esta terceira comissão tem por objetivo cobrar as medidas tomadas por estes órgãos.