“O STF mostrou que agimos dentro das necessidades da gestão”

O governador Mauro Mendes (DEM) elogiou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender a proibição o Estado de escalonar os salários dos delegados aposentados e pensionistas da Polícia Civil de Mato Grosso.

Segundo o democrata, a decisão mostra que o Governo agiu dentro da legalidade ao utilizar o escalonamento para quitar a folha salarial de servidores ativos, aposentados e pensionistas, em razão das dificuldades no fluxo de caixa do Estado.

“STF mostrou que fizemos os parcelamentos na estrita necessidade da administração pública. Não fizemos porque queríamos fazer. Fizemos porque existe uma legalidade. Tanto que a Suprema Corte deste País acolheu como sendo pertinente este parcelamento”, afirmou Mendes, em conversa com a imprensa nesta semana.

Nós estamos trabalhando para o mais rapidamente possível poder sair dessa realidade de parcelamento salarial

O governador disse que tem trabalhado pelo fim dos escalonamentos, mas que, por ora, o Executivo não tem caixa para fazer os repasses de forma integral.

“O Estado de Mato Grosso teve que fazer e ainda é necessário que se faça esse escalonamento. Nós estamos trabalhando para o mais rapidamente possível poder sair dessa realidade de parcelamento salarial”, disse.

Segundo Mendes, isso deve ocorrer o mais breve possível. O secretário de Fazenda Rogério Gallo disse, na semana passada, que os salários devem retornar para o dia 10 até o final do ano.

“Nós estamos trabalhando para que seja possível pagar até dia 10 o quanto antes. Porém, temos muitos compromissos em Mato Grosso. O servidor é extremamente importante, mas temos também os fornecedores, os hospitais... Então, gradativamente, já existe uma melhoria desde o mês de janeiro”, afirmou.

A decisão

O ministro Dias Toffoli suspendeu a decisão que proibia o Estado de escalonar os salários dos delegados aposentados e pensionistas da Polícia Civil de Mato Grosso.

A categoria ingressou com mandado de segurança exigindo o fim do escalamento salarial e, no dia 21 de março, o desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deferiu o pedido de parcelamento dos provimentos, em decisão liminar.

No entanto, o Governo ingressou com pedido de suspensão da liminar, que foi acatado pelo STF na última quarta-feira (24).

De acordo com o ministro, o pagamento integral dos provimentos aos delegados poderá levar o Estado à crise financeira e comprometer o pagamento de outras categorias.

O Estado argumentou que a decisão da Justiça mato-grossense “compromete gravemente a economia e a ordem pública, uma vez que, num cenário de grave crise financeira, a obrigação de pagamento integral dos proventos de aposentadoria e pensões implicará na imediata transferência de expressivos aportes orçamentários do tesouro estadual para o Fundo de Previdenciário do Estado do Mato Grosso”.

“A suspensão desse escalonamento no pagamento dos salários dos servidores assistidos pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Mato Grosso (Sindepo) pode comprometer o tênue equilíbrio orçamentário obtido pelo Estado, pondo em risco, no futuro, o pagamento dos salários dessa e de outras categorias de servidores”, afirmou Tofolli.

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