AL pode criar Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) poderá contar em breve com uma nova Frente Parlamentar em Defesa dos municípios mato-grossenses.

A nova frente terá a coordenação do deputado estadual Paulo Araújo (PP), que apresentou o requerimento na última quinta-feira (25) na sessão plenária.

Dentre os principais objetivos está o de contribuir para a solução dos problemas comuns e das entidades de representação dos municípios, visando estimular, proteger e defender os interesses sociais e econômicos das cidades, promovendo assim o desenvolvimento, apoio e a qualidade da gestão de forma a assegurar a legitimidade de seus representantes em todo o Estado.

“A Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios será de extrema importância pois o estado tem uma grande extensão territorial que abrange 141 municípios, com alguns distantes mais de 1600 km da capital, que necessitam deste Parlamento, e de uma base de apoio para suas demandas, pois, é nesta Casa de Leis que ecoam os anseios de todos os municípios do nosso estado. A meu ver nada mais justo auxiliarmos de forma mais efetiva, principalmente se terá a completa interação com a Associação Mato-grossense dos Municípios, que contribuirá de sobremaneira para o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses”, enfatizou Araújo.

Regimento

As frentes parlamentares são associações suprapartidárias instaladas para discutir o aprimoramento da legislação e políticas públicas referentes ao tema objeto da iniciativa. Cada frente parlamentar deverá ser composta por pelo menos cinco deputados e terá dois anos de duração, sendo prorrogável por igual período e não pode ultrapassar o prazo da legislatura.

Após a aprovação da criação da frente, o coordenador tem um prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar a lista de membros ao presidente da ALMT, responsável pela nomeação do coordenador e dos membros das frentes parlamentares. Ao final dos trabalhos, as frentes devem apresentar um relatório final ao presidente da Assembleia, que fará o encaminhamento à comissão permanente a que se relacione o tema.