Deputado critica condições do Cermac e apresenta requerimento

O deputado estadual João Batista (Pros), por meio do Requerimento nº 324/2019, solicitou ao governador Mauro Mendes (DEM), e ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo (PSB), informações sobre o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac).

Em sua proposição, o parlamentar afirma que o local se encontra em péssimas condições de uso, solicitando que o Poder Executivo forneça dados referentes aos atendimentos, quantidade de profissionais por especialidade e se há previsão de execução de obras de reforma do complexo.

João Batista lembrou ainda que o local foi alvo de uma inspeção do Ministério Público Estadual (MPE), cujo relatório das irregularidades é de pleno conhecimento do Poder Público Estadual.

“Precariedade da estrutura física, escassez e a falta de material de consumo, reposição de recursos humanos, como médicos de uma área especializada, são problemas recorrentes e se arrastam há anos naquele local”, disse o deputado.

De acordo com Batista, medidas paliativas aplicadas no Cermac, só agravam a situação, acarretando acúmulo de demandas futuras, onerando ainda mais os cofres públicos do Estado. “É preciso olhar para Saúde com mais seriedade, não devemos protelar ações que visam melhorar a qualidade de vida do cidadão mato-grossense”, disse.

“Não se pode esquecer que o direito à saúde é uma garantia constitucional prevista na Carta Magna em seu artigo 196, sendo dever de todo gestor assegurar o seu cumprimento sob pena de responsabilidade”, disse João Batista em sua justificativa.

O Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade de Mato Grosso (CERMAC) tem a missão de prestar serviços ambulatoriais de atenção especializada à população mato-grossense que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).