MPE contrapõe Prefeitura e diz que não recomendou cancelamento

O Ministério Público Estadual afirmou nesta terça-feira (16) que não fez nenhuma recomendação para a que Prefeitura de Cuiabá suspendesse o projeto Peixe Santo, que vende pescado preços baixos na Semana Santa. 

A declaração do MPE contrapõe o que foi informado pelo Município, que divuglou na segunda-feira o cancelamento da edição de 2019 em atendimento à recomendação do MPE.

"A 6ª Promotoria de Justiça Cível informa que não recomendou a suspensão da 28ª edição do projeto, mas exigiu que fossem observadas todas as normas sanitárias sobre a procedência, a qualidade, o transporte a armazenamento do pescado comercializado à população", consta em nota enviada pelo MPE.

No ano passado, a administração municipal assumiu o compromisso de que adotaria as providências para corrigir as falhas sanitárias detectadas no comércio de pescado durante a Semana Santa, contudo, como essas garantias não foram apresentadas, o próprio gestor cancelou a realização do projeto.

O Ministério Público explicou ainda que desde 2016 acompanha o projeto. Na ocasião, a Prefeitura interrompeu a iniciativa em razão das inconformidades sanitárias identificadas relacionadas ao controle de produção, abate, conservação, transporte, exposição a venda e comercialização do pescado.

No ano seguinte, em 2017, o Município assumiu o compromisso de observar os protocolos de segurança alimentar, mas a situação continuou irregular.

Em 09 de março de 2018, durante audiência de autocomposição, na Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Cidadania e do Consumidor, o Município apresentou ao Ministério Público um modelo de Termo de Responsabilidade para ser aplicado a partir de 2019.

No documento constava a obrigação dos produtores em comercializar pescado fresco em perfeito estado de consumo e provido de estabelecimento que possua registro de Inspeção Federal, Estadual ou municipal. Terminado o prazo, mais uma vez o município não ofereceu as garantias de que a obrigação será cumprida.

Ao contrário, informações repassadas ao Ministério Público revelam que diversos produtores pretendem manter o hábito na venda do pescado sem o registro de inspeção obrigatório. Prática esta que, segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, não só contraria a legislação sanitária como também oferece risco à saúde da população.

“Não se trata de informações infundadas, mas tema recorrente abertamente debatido no último fórum de desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura de Mato Grosso organizado pelo Sebrae e instituições, órgãos do governo, empresários e produtores do segmento”, destacou o MPE, em recomendação enviada ao município no dia 02 de abril.

No documento, foi recomendado à Diretoria de Vigilância em Saúde a formação de equipes técnicas, em número suficiente para acompanhar, inspecionar e fiscalizar todos os pontos autorizados para o comércio de pescado no período de vigência da 28ª Edição do Projeto Peixe Santo.

Entre os pontos a serem observados estão as condições higiênicos-sanitárias em todos os pontos de comércio e a exigência da apresentação do certificado de registro de inspeção do pescado comercializado.

Recomendação enviada à Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico sugere que, em sendo constatada efetivo descumprimento da exigência legal, que seja avaliado a interrupção definitiva das próximas edições do Programa Peixe Santo. “É inadmissível o gestor público subsidiar e manter um projeto que venha, direta ou indiretamente, colocar em risco a segurança alimentar da população”, sustentou o MPE.

O MPE divulgou um vídeo em seu canal no YouTube explicando o caso. Veja abaixo: