Agentes penitenciários do Estado só trabalham seis dias por mês

A jornada de trabalho dos agentes prisionais pode ser um dos fatores que ajudam a explicar o grande déficit de mão-de-obra no setor e a atual crise do sistema penitenciário de Mato Grosso.

De acordo com a Lei Complementar nº. 389, de 31 de março de 2010, que estabelece a carga horária dos agentes, a cada 24 horas trabalhadas, eles descansam 72 horas – além de ter direito a mais um dia de descanso por mês.

O resultado é que o agente só trabalha seis dias por mês, informação que foi confirmada pela Secretaria de Estado de Gestão.

Como o trabalho não pode deixar de ser feito, o Governo precisa contratar cinco agentes se quiser contar com o serviço de apenas um.

Para piorar a situação, dos 2.500 agentes prisionais de Mato Grosso, em média, 400 entram de licença ou saem de férias todos os meses.

O Governo do Estado já anunciou que lançará, ainda neste primeiro semestre de 2016, um concurso público para contratar novos agentes prisionais.

Segundo uma fonte do governo, o Executivo também já trabalharia para revisar a Lei nº. 389, pois, segundo ela, “nem os policiais militares, que têm um serviço muito mais estressante e extenuante, têm tantas folgas quanto os agentes prisionais”.

Mato Grosso tem hoje 57 unidades penais onde se espremem 10.800 presos. São 6,5 mil a mais do que a capacidade máxima.

Na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, que é a maior unidade, os atuais 1.800 presos se apertam nas 900 vagas disponíveis.

O número de agentes penitenciários está diretamente relacionado à segurança nos presídios, uma vez que uma quantidade maior sempre acaba inibindo fugas e rebeliões – além da entrada de drogas, celulares e até armas brancas.

Em razão da pressão que sofrem no dia-a-dia, os agentes marcaram paralisações como uma forma de forçar o governo a contratar mais gente. 

Em Mato Grosso, mais de 60% dos 10,8 mil presos são “provisórios”, ou seja, estão na cadeia ou na penitenciária aguardando julgamento pelos mais diversos crimes. O percentual é bem superior à média nacional: segundo o Ministério da Justiça, 41% dos presos brasileiros são provisórios.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, o número de presos de Mato Grosso é muito flutuante devido a esse fator, mas a “falta de investimentos em gestões anteriores” deixou o sistema estagnado.

“Vamos criar mais de duas mil vagas nos próximos dois anos, mas o déficit hoje é 6,5 mil”, afirmou.

Segundo ele, o problema só não é maior em razão de medidas judiciais alternativas à prisão, como o uso de tornozeleiras eletrônicos e liberdades condicionais.

As audiências de custódia, em que um juiz decide pela liberdade ou não de presos “menos perigosos”, também minimizaram a situação desde que foram implantadas em Mato Grosso, em julho do ano passado.

“As audiências de custódia são muito importantes no contexto brasileiro, já que somos o quarto país do mundo que mais encarcera”, afirmou.

Para Márcio Dorilêo, essa lógica não vai mudar tão cedo, em razão dos altos índices de criminalidade. "A segurança pública é uma prioridade da nossa gestão, então estamos nos preparando para aumentar os investimentos não apenas nas polícias, mas na qualidade do encarceramento”, afirmou.

A comparação dos orçamentos das secretarias de Segurança, que é a que combate o crime, com a de Justiça, que é a que cuida dos presos, mostra isso claramente. Enquanto a primeira tem hoje R$ 2,2 bilhões para gastar, a de Justiça tem R$ 400 milhões.

Parcerias

Segundo ele, o Governo do Estado estuda fazer novas parcerias com a iniciativa privada para utilizar a mão-de-obra de presidiários e tentar diminuir os custos com cada “reeducando”, que hoje é de R$ 2,5 mil por mês.

Há hoje, em Mato Grosso, cindo presídios em construção: em Peixoto de Azevedo (260 vagas); Porto Alegre do Norte (300 vagas); Sapezal (300 vagas); Juína (170 vagas); e Várzea Grande (1.008 vagas).

Quando pronta, dentro de dois anos, a unidade de Várzea Grande será a maior de Mato Grosso. Ela vai custar R$ 24 milhões, sendo R$ 19 milhões do governo federal e R$ 5 milhões dos cofres estaduais. 

Outro lado

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista, é preciso ponderar que, se somar as horas trabalhadas dos agentes, “vai dar 40 horas semanais, como todo trabalhador comum”, afirmou.

“Trabalhamos 24 horas diretas, sob a ameaça de morte dos presos. Temos a 2ª profissão mais estressante do mundo, segundo a ONU”, disse o sindicalista. “Por isso o alto número de licenças e a necessidade de um novo concurso na área”.

Segundo ele, em Mato Grosso os agentes penitenciários não ficam apenas na portaria dos presídios, como acontece em alguns estados. E haveria situações em que cinco ou seis agentes chegam a cuidar de 400 presos. “Só não temos rebeliões por causa do sacrifício dessas pessoas. Aqui nós fazemos revistas, serviço de inteligência, escolta para audiências e tratamento de saúde, além de escoltas de presos que trabalham”, afirmou.

Na Penitenciária Central, diz ele, há, em média, a movimentação de 300 presos por dia.

Não há novas paralisações previstas, segundo João Batista, uma vez que o governador Pedro Taques “compreendeu a necessidade da realização de um novo concurso e já se comprometeu em dar celeridade”.

Serão abertas, em todo o estado, cerca de 800 novas vagas.