Ager intensifica fiscalizações de transporte clandestino

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) está intensificando as ações de fiscalização de transporte clandestino e retomou o trabalho de apreensão de veículos após assinatura de um convênio com empresas de pátio e guincho feita recentemente.

Estas medidas visam reduzir a prática do transporte rodoviário, intermunicipal, interestadual praticado por empresas não autorizadas e dar mais segurança aos usuários.

Somente nas últimas três semanas 11 veículos clandestinos foram retidos nos municípios de Cáceres (uma van e dois ônibus), Cuiabá (quatro carros particulares e uma van), e Sinop (duas vans).

De acordo com o presidente da Ager, Eduardo Moura, a fiscalização é feita em parceria com a Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Esse tipo de transporte oferece certa “comodidade” ao passageiro, mas ressaltamos que pode trazer riscos”, explicou Eduardo.

Após a apreensão os veículos ficam no pátio e o proprietário tem até 10 dias úteis para retirá-lo, mediante o pagamento de multa, que varia dependendo do teor da infração, conforme a lei complementar nº 432 de agosto de 2011.

Entre os serviços a serem fiscalizados estão àqueles praticados pelas empresas que realizam o fretamento turístico ou fretamento contínuo intermunicipal.

Estas empresas também estão obrigadas a terem o Registro Cadastral junto à Ager para que possam desempenhar este tipo de atividade.

Além das rodovias, a Ager também regula, normatiza e fiscaliza os serviços públicos concedidos à iniciativa privada nos setores de energia, saneamento, portos, hidrovias e transporte coletivo intermunicipal de passageiros.

Para este ano estão previstos investimentos na área de saneamento com a assinatura de convênio com duas prefeituras, realização de cursos de qualificação, concurso público para aproximadamente 50 cargos, modernização do serviço de tecnologia da informação na ouvidoria e no site da agência, revisão tarifária e assinatura de convênio para análise da qualidade da água e saneamento.

Pontos de fiscalização serão implantados nos municípios de Rondonópolis, Tangará da Serra, Nobres e Primavera do Leste.

Cuidado com o transporte clandestino

Aos usuários que desejam viajar em grupo, fretando um veículo, a Ager faz um alerta maior: é preciso tomar cuidado com a oferta de transporte irregular.

Para prestar esse serviço, é necessário ter empresa constituída, cadastrada na Agência, e com o veículo devidamente vistoriado.

O passageiro deve exigir a apresentação do certificado de vistoria veicular. Se o documento estiver em dia é porque a empresa é credenciada e aquele veículo está apto a transportar pessoas.

Da compra do bilhete às condições dos veículos e cuidados com a bagagem, o usuário deve exigir o bom atendimento.

Higiene, limpeza e informações de segurança são alguns dos itens facilmente visíveis tanto nos carros das operadoras de linhas regulares quanto nos fretados.

As denúncias podem ser feitas na sede da Ager, localizada na Avenida Carmindo de Campos em Cuiabá, pelo site www.ager.mt.gov.br, pelo telefone: 0800-6476464 ou via aplicativo WhatsApp: (65) 8435-7458

Para obter informações sobre cadastramento de empresa, entrar em contato com a Coordenadoria Reguladora de Transporte Rodoviário, pelos telefones (065) 3618-6152 e 3618-6151.