Após passar 24 horas fechado por ordem do Procon e da Polícia Civil, pela acusação de venda casada, o Cinema Multiplex do Pantanal Shopping, em Cuiabá, foi reaberto na noite da sexta-feira (25).
A interdição ocorreu na tarde de quinta-feira (23), depois que fiscais do órgão de defesa do consumidor e policiais civis estiveram no local para cobrar o cumprimento da legislação.
O cinema foi acusado de não deixar os consumidores entrarem nas salas com alimentos e produtos adquiridos em outros estabelecimentos. Além disso, no local ainda foram encontrados produtos vencidos.
No final da tarde de sexta-feira (25), uma nova vistoria foi realizada. Como as irregularidades haviam sido corrigidas, Procon e a Delegacia do Consumidor (Decon) permitiram a reabertura. À noite, as salas já estavam funcionando normalmente.
A venda casada está tipificada no Código de Defesa do Consumidor como crime contra as relações de consumo.
Segundo a delegada titular da Delegacia do Consumidor, Ana Feldner, o cinema já havia sido avisado anteriormente para respeitar a legislação.
“Nós já havíamos comunicado os três cinemas de Cuiabá, há seis meses, para se adequassem à lei. Todos aceitaram. No entanto, o único que não se adequou foi o Cine Araújo”, disse.
“É expressamente proibido pelo Código de Defesa do Consumidor condicionar o fornecimento de um produto ou serviço a outros. Não permitir a entrada com produtos comprados em outros estabelecimentos obrigava o consumidor adquirir somente os produtos vendidos na loja interna do cinema”, explicou a delegada.
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