Curso apresenta boas práticas para corpo técnico de agência reguladora

Com o propósito de promover estudos referentes à atividade regulatória e realizar projetos de capacitação do corpo técnico das agências reguladoras, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) realiza o curso "Boas Práticas de Regulação”.

O evento ocorre entre os dias 24 e 26 de maio, em parceria com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT). Participarão dirigentes, especialistas e pesquisadores de regulação e fiscalização do país.

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, o presidente da ABAR, Fábio Alho, e o diretor presidente da Ager-MT, Eduardo Alves de Moura, estão agendados para comparecer à cerimônia de abertura. “Está é a primeira vez que o curso é realizado fora dos grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro”, destaca Eduardo Moura.

A programação começa na quarta-feira (24.05), às 9h30, com uma palestra de introdução, sucedida de outras que abordarão temas como Governança Regulatória, A regulação como Instrumento do Estado e Regulação Social, Econômica e Administrativa.

À tarde, a partir das 14h30, os participantes discutem ‘Guia de Boas Práticas Regulatórias’, ‘Consultas e audiências públicas’, ‘Análise de Impacto Regulatório (AIR)’, ‘Revisão e consolidação da Legislação’, ‘Formação e qualificação para a atuação regulatória’, ‘Fortalecimento da participação social nos processos regulatórios’ e ‘Abertura do processo decisório’.

Durante os três dias de evento, os profissionais se familiarizarão com assuntos como a redução da carga imposta pela regulação, simplificação administrativa, necessidade de implementar estratégias de simplificação, dimensões da política regulatória, desafios do setor público e organização e priorização de temas regulatórios.

“Á ABAR cabe promover atividades conjuntas de educação corporativa, dando a oportunidade a técnicos de participarem de cursos de capacitação e de desenvolvimento profissional, em seminários, simpósios, encontros e outros eventos da mesma natureza”, diz o presidente da ABAR, Fábio Alho. Para o gestor da associação nacional, é importante estabelecer meios de intercâmbio de conhecimentos, informações e pesquisas, visando complementar as ações desenvolvidas e a troca de experiências.

O instrutor do curso é o servidor público federal aposentado Jadir Dias Proença, que integra a carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Já atuou na Casa Civil da Presidência da República, como coordenador técnico do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) e possui quatro pós-graduações, uma delas em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Agências Reguladoras

As agências reguladoras federais têm função essencialmente técnica e a estrutura é constituída de forma que evite ingerências políticas na direção. Dentre as principais atribuições, estão: elaboração de normas disciplinadoras do setor regulado e execução da política setorial determinada pelo Poder Executivo, de acordo com os condicionamentos legislativos (frutos da construção normativa no seio do Poder Legislativo).

Nesta esfera, cada agência cuida de um assunto em particular - a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cuida de temas relacionados à energia elétrica, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) trata de matérias ligadas ao cinema - e assim por diante.

Diferente das agências reguladoras federais, as estaduais atuam em diversos setores da economia, visando contrabalancear os diversos interesses dos prestadores de serviço (agentes públicos ou não), usuários de um modo geral e os titulares (Municípios, Estados ou União).

Ager-MT

A Ager-MT controla e fiscaliza e, caso seja necessário, normatiza, padroniza, concede e fixa tarifas dos serviços públicos delegados, em especial saneamento, rodovias, portos e hidrovias, transporte intermunicipal de passageiros, distribuição de gás canalizado, energia elétrica e telecomunicações.