O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso, campus Francisco Ferreira Mendes, (Unemat/Diamantino), foi o vencedor da Categoria Ensino Superior da 5ª edição do concurso ‘Conciliar é Legal’.
O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2010 e além de homenagear magistrados e servidores das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, reconhece as práticas jurídicas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada que contribuam para a pacificação social.
As categorias Ensino Superior, Advocacia e Demandas Complexas ou Coletivas foram incluídas pela primeira vez na 5ª edição do Conciliar é Legal.
O NPJ inscreveu o evento ‘II Jornada de Estudos de Direito’ (II Jedud) sob o tema "Mediação como Política de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesse". Os vencedores receberão a premiação, em cerimônia a ser confirmada, no CNJ, em Brasília.
Na mesma categoria receberão menções honrosas a Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais Alves Fortes (FACE ALFOR) e Escola de Direito de Brasília (EDB).
Segundo o professor da Unemat e coordenador do II Jedud, Éder Pereira de Assis, as ações desenvolvidas ente os dias 11 e 14 de novembro de 2014 são resultados da parceria firmada pelo Termo de Cooperação entre o NPJ e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) para submissão prévia e intercorrente dos processos ajuizados pelo NPJ ao Centro de Mediação e Conflito de Interesses do Fórum da Comarca de Diamantino/MT.
O prêmio Conciliar é Legal - 2014 foi disputado nas categorias: Tribunal Estadual; Tribunal Regional do Trabalho; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Advocacia; Demandas Complexas ou Coletivas; Sociedade Civil; Maiores índices de Composição na Semana Nacional de Conciliação nas modalidades Estadual; Trabalhista; e Federal; e Prêmio Especial de Qualidade nas modalidades Estadual e Trabalhista.
Prêmio Conciliar é Legal: objetiva identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e consequentemente o aprimoramento da Justiça.
O Comitê Gestor, formado por juízes, julga as práticas dos trabalhos inscritos sob a ótica da eficiência, restauratividade das relações sociais, criatividade, replicabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.
