06.01.2007 | 10h08 Tamanho do texto A- A+

Divórcio no cartório pode sair mais caro do que na Justiça

A partir de agora, de acordo com a mudança na lei, sancionada pelo presidente Lula, divórcios e separações, desde que consensuais e que não envolvam filhos e incapazes, podem ser homologados em escrituras públicas. Ou seja, ser feitos em cartórios, sem que precisem passar pela Justiça.

O problema é que os cartórios vão cobrar de custas R$ 218, mais do que o valor recolhido quando o processo é aberto na Justiça --R$ 71,15 (valores para separações nas quais não há partilha de bens).

Se quiser, o casal pode ainda continuar usando a Justiça, mas aí o problema é a demora.

Só ficam livres dessa despesa com o cartório os casais que consigam comprovar que não têm condições de pagá-la.

Além dos gastos com custas judiciais ou cartórios, o casal terá que continuar a pagar advogado, que terá que presenciar a separação no cartório. A presença do advogado não era prevista no projeto apresentado pelo senador César Borges (PFL-BA), mas acabou sendo incluída no Congresso.

O valor dos gastos com advogados pode cair, já que eles terão menos trabalho, mas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ainda não definiu nova tabela de honorários.

Cartórios

O preço a ser recolhido aos cartórios foi fixado ontem à noite, após reunião entre a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o presidente da seção paulista da Colégio Notarial do Brasil, Paulo Tupinambá Vampré.

Segundo Vampré, que representa os cartórios, para os casos em que o casal tem bens será seguida a tabela em vigor para escrituras, muito próxima da cobrada pela Justiça paulista.

Exemplo: para bens acima de R$ 50 mil e até R$ 500 mil, a Justiça cobra hoje custas no valor de cem Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), ou R$ 1.423. ´´O valor que cobramos é fixado em lei. Vamos cumprir a lei. E 37,5% do valor que recebemos é repassado ao Estado´´, disse Vampré.

Pela nova lei, os acordos para inventários e partilhas, as chamadas heranças, também podem ser registrados por meio de escrituras públicas. Se alguém morre, os herdeiros previstos em lei, desde que de acordo com a divisão dos bens, podem ir direto ao cartório.

´´A lei tem o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos e reduzir o número de processos na Justiça´´, diz Pierpaolo Bottini, secretário de Reforma do Judiciário. Segundo ele, a Justiça será desobrigada de homologar cerca de 200 mil processos de separações e divórcios por ano.

Pelos dados do IBGE, em 2005 foram realizados 150.714 divórcios, dos quais 102.112 foram consensuais --cerca de 68%. As separações chegaram a 100.448, das quais 77.201 foram consensuais (77%).

O senador César Borges disse esperar que os valores sejam revistos. ´´Quero que fique claro que a intenção [da lei] não é encarecer nada. É o contrário, desburocratizar e baratear. Muitas vezes o interesse corporativo fala mais alto no Brasil. Espero que não seja assim, que abracem o espírito da lei e não criem mais dificuldades ainda.´´

A advogada Betânia Ferreira, especialista em direito da família, comemorou a mudança. ´´Em São Paulo, as varas estão superlotadas. Às vezes, você fica horas esperando a audiência. Nos cartórios será mais rápido´´, diz. Para ela, os advogados deverão rever os valores dos honorários.

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