Filho de policial civil pode ir à Júri Popular

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por maioria, na última quarta-feira (22), que Valderson Wilson Guimarães, o “Caveirinha”, deve ser levado a júri popular pelo atentado à vida de Ataíde Francisco dos Anjos, crime cometido em 12 de março de 2010.

Caveirinha é filho do investigador de Polícia João Osni Guimarães, conhecido na cidade como “João Caveira”, falecido em maio de 2011.

Ambos são acusados de terem disparado 11 tiros contra o carro de Ataíde, que estava acompanhado de sua esposa e uma filha de apenas seis anos de idade, que também foi atingida.

O Ministério Público Estadual ingressou uma ação penal por homicídio tentado simples e, ao final das audiências de instrução criminal, pediu para que o crime fosse desqualificado para lesão corporal, o que foi acatado pela então juíza titular da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, Maria Erotides Kneip Baranjak, hoje desembargadora do TJMT.

Insatisfeito com a decisão, o advogado da família, Waldir Caldas, recorreu da decisão junto ao TJMT, por entender que o crime se tratava de tentativa de homicídio qualificado, uma vez que o recurso utilizado impossibilitou qualquer defesa por parte da vítima, e pedindo pela pronúncia de Valderson Guimarães.

“Eles nem sabiam de onde partiam os disparos. Quando deram por si, os 11 disparos já haviam sido feitos contra o carro. Ou seja, essa atitude foi de absoluta surpresa. Então, no mínimo, caberia a qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima”, afirmou o advogado, em entrevista ao MidiaNews.

O recurso, que tinha como relator o desembargador Alberto Ferreira de Souza, foi julgado procedente pelo 1º e 2º vogal da matéria, os desembargadores Pedro Sakamoto e Maria Aparecida Ferreira Fago.

“Com essa decisão nós mostramos para a sociedade que aquela agressão feita pelo pai e pelo filho àquela família, que estava praticamente sem punição alguma com a decisão anterior, voltou à possibilidade de alguma condenação por parte do filho, uma vez que o pai já morreu”, disse Caldas.

A decisão ainda será publicada no Diário de Justiça, quando então o advogado de Valderson, Hélio Nishiyama, terá 15 dias para recorrer junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso Valderson seja levado a Júri Popular, ele poderá pegar uma pena de até dez anos de prisão.

Relembre o caso

Na ocasião do crime, João Caveira confessou ter realizado os disparos, sob justificativa de que vinha sofrendo ameaças e teria desconfiado do carro que passava em frente à sua casa.

A perícia feita no veículo, um gol prata, comprovou que João Caveira atirou 10 vezes contra o veículo com sua pistola, enquanto seu filho atirou uma vez, com um revólver calibre 38, mesmo sem possuir porte da arma.

Ataíde foi atingido por três tiros e precisou ser internado no Pronto-Socorro de Várzea Grande, onde passou por uma cirurgia. Sua filha foi atingida de raspão e não teve sequelas. Já sua esposa saiu ilesa do atentado.

Obstáculos

MidiaNews

Advogado da família, Waldir Caldas comemora a decisão do Tribunal de Justiça

Segundo Caldas, as dificuldades para reverter à decisão dada em 1ª instância foram muitas. Quando ingressou com o recurso, o MPE e o advogado de Caveirinha chegaram a afirmar que ele seria ilegítimo para questionar a decisão da juíza.

“Nas contrarrazões que eles apresentaram para o meu recurso, todos sustentaram a preliminar de que eu não tinha legitimidade para recorrer porque, se o promotor de Justiça, que é o titular da ação penal, não recorreu, o advogado dos assistentes, ou seja, das vítimas, não tinha direito de recorrer”, contou.

Caldas também pretendia incluir a filha e a esposa de Ataíde como vítimas no atentado, mas lamenta não ter tido sucesso nesse ponto. Ele comemora, porém, a conquista junto ao TJMT como uma forma de conseguir, segundo ele, um sentimento de justiça para a família.

“Eu pretendia com o recurso que o Tribunal modificasse a decisão da juíza, pronunciando o Valderson Guimarães, mandando-o a júri popular, e incluindo uma qualificadora, que é o de recurso que impossibilitou a defesa da vítima”, disse.