Fiscalização no transporte escolar e outros 168 processos estão na pauta do Plenário Virtual

A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia nesta segunda-feira (6) conta com 169 processos em pauta, entre eles a fiscalização ordenada no transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Pontes e Lacerda, com o objetivo de levantar e avaliar as reais condições do serviço. Clique aqui e confira a pauta completa.

Em pauta, consta também uma tomada de contas especial instaurada para apurar possíveis falhas na prestação de contas de convênio vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), além de duas homologações de tutelas provisórias de urgência, concedidas em julgamentos singulares envolvendo o Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDES-VRC) e a Prefeitura de Torixoréu.

O Plenário Virtual deve julgar ainda as contas anuais de gestão do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO Rondonópolis) e da Câmara Municipal de Uniao do Sul. Julgamentos de representações de natureza externa e interna, além de pedidos de revisões, aposentadorias e pensões completam a pauta.

Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual se estende até sexta-feira (10). Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 26.

ISO 9001

O Plenário Virtual integra os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja validação foi renovada em 2024 e permanece vigente até 2027.