Fórum afirma que a greve continua e sindicatos vão à Justiça

O Fórum Sindical – que representa o funcionalismo público de Mato Grosso – informou que as categorias não vão encerrar a greve, iniciada no dia 31 de maio, após a aprovação do projeto de lei do Governo do Estado que fixa a forma de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).

O substitutivo integral apresentado pelo governador Pedro Taques (PSDB), que prevê  o pagamento de 7,36% dos 11,28% da RGA em três parcelas – 2% no mês de setembro deste ano e 2,68% nos meses de janeiro e abril de 2017, respectivamente -, foi aprovado na sessão noturna de quarta-feira (29), na  Assembleia Legislativa.

Segundo o representante do Fórum e presidente da Associação dos Servidores Efetivos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados (Asager), James Rachid Jaudy, os sindicalistas vão se reunir, ainda na manhã desta quinta-feira (30), para definir os novos rumos da greve.

Continuamos em greve, normal... Vamos ter uma reunião, agora pela manhã, para decidir novos passos. Vamos aproveitar e pegar aquela liminar do Sintep, que legitimou o movimento deles, para que os outros sindicatos possam se defender

Conforme ele, todas as categorias vão recorrer à Justiça, tendo como base a liminar do desembargador Juvenal Pereira, que legitimou o movimento do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). O Fórum também vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF)  para cobrar o pagamento integral da revisão inflacionária.

“Continuamos em greve. Vamos ter uma reunião, agora pela manhã, para decidir novos passos. Vamos aproveitar e pegar aquela liminar do Sintep, que legitimou o movimento, para que os outros sindicatos possam se defender”, disse.

“O problema maior das categorias é a multa, não tem como os sindicatos, que são os servidores, pagarem R$ 100 mil de multa”, completou.

James Jaudy não soube informar, porém, como se daria o “amparo” de outras categorias, com base na liminar da Educação. 

Segundo ele, essa questão será esclarecida após uma conversa com os advogados que defendem os sindicatos.

“Goela abaixo”

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente (Sisma-MT), Oscarlino Alves, afirmou que a votação do substitutivo do Executivo foi empurrada “goela abaixo”, no Legislativo .

“O Governo não deu conta de negociar com os servidores e empurrou o projeto para a Assembleia Legislativa. O Legislativo não tem obrigação de fazer negociação com categorias. O Governo não deu conta, meteu o projeto goela abaixo, encerrou uma conversa com os sindicatos, e Assembleia, na maior dificuldade, falta de habilidade política e de competência, engoliu ontem, na votação, a aprovação do substitutivo”, dise.

“A opção que a gente tem, agora, é adentrar nas esferas superiores, como o Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Vai chover Adin contra esse Governo. Aqui embaixo, ele não cumpre leis, mas se vir determinação lá de cima, ele é obrigado a cumprir”, completou.

Conforme o sindicalista, o Sisma vai realizar uma assembleia geral, às 14h desta sexta-feira (1º), para decidir se continua ou não com o movimento.

Marcus Mesquita/MidiaNews

Presidente do Sisma, Oscarlino Alves afirma que Governo enfiou "goela abaixo" projeto no Legislativo

“Após a reunião com o Fórum, nós temos por obrigação cumprir as normativas internas do sindicato, que é convocar uma assembleia para consultar a base e decidir se permanece no movimento grevista ou não”, explicou.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), Daiane Renner, afirmou que os servidores da autarquia vão continuar em greve.  

O substitutivo

O substitutivo integral apresentado pelo governador Pedro Taques (PSDB) prevê 7,36% dos 11,28% da RGA em três parcelas – 2% no mês de setembro deste ano e 2,68% nos meses de janeiro e abril de 2017, respectivamente.

Por ser juros sobre juros, o aumento final não será somente a soma das parcelas, o que resultará em um ganho final de 7,54%.

Já o restante, para atingir os 11,28%, será calculado sobre o subsídio de abril de 2017 e pago nos meses de junho e setembro do ano que vem.

Entretanto, esse pagamento ficará condicionado ao Governo reduzir seus gastos com pessoal para 49% da Receita Corrente Líquida.

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