O governador Silval Barbosa declarou de interesse social e autorizou a desapropriação de um imóvel localizado na Rodovia Emanuel Pinheiro, próximo ao bairro Jardim Mossoró em Cuiabá, que há três anos é fruto de uma invasão. A determinação consta do Decreto 1.098 de 19 de abril de 2012.
(Veja abaixo o decreto)
A área de 5,8431 hectares é intitulada de Jardim Novo Canaã e abriga 266 famílias.
A decisão do governador saiu dois meses após um grupo de manifestantes ter invadido o Palácio Paiaguás reivindicando providências. Na oportunidade, os moradores cobraram uma posição do governador sobre a ordem de reintegração de posse que já tinha sido determinada pela Justiça Estadual em favor do proprietário da área, o empresário Armindo Sebba Filho.
O defensor público Rogério Borges de Freitas, que acompanha o caso desde o início, informou ao
MidiaJur que irá juntar nos autos do processo que determinou a reintegração de posse o decreto que autorizou a desapropriação. “Agora vou acompanhar só a finalização desse processo, que teve seu objeto extinto com a decretação da desapropriação”, explica.
Ainda segundo o defensor, essa conquista é uma vitória para os moradores e para a Defensoria Pública. “O governador cumpriu com o que foi prometido aos moradores. Agora, todos que vivem ali tem segurança jurídica”, garante.
Procedimentos
De acordo com o decreto, as despesas decorrentes da desapropriação correrão por conta do Estado, por dotações orçamentárias próprias e suplementadas caso seja necessário. O responsável pelo processo de desapropriação será a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Já quanto as medidas necessárias para a regularização fundiária, isso ficará por conta do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
