Médicas Legistas ministram formação nacional sobre protocolo da ONU

Pelo segundo ano consecutivo, duas peritas oficiais médico-legistas da Politec de Mato Grosso foram designadas para atuar como docentes na 2ª Edição do Curso Protocolo de Istambul - Manual para investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. O curso, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), será realizado de 4 a 8 de maio de 2026, em Brasília/DF.

O curso, com carga horária de 40 horas/aula, na modalidade presencial objetiva capacitar peritos médico-legistas de conhecimentos voltados ao aperfeiçoamento de atividade pericial, desenvolvendo habilidades por meio da perícia técnica e da produção de provas periciais, com base nas normas do Protocolo de Istambul, atuando no combate aos delitos de tortura e promovendo o respeito à dignidade da pessoa humana.

O Protocolo de Istambul é o manual internacional da ONU para a investigação e documentação eficazes de tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Estabelece diretrizes periciais médicas e jurídicas para identificar provas, apoiar vítimas e responsabilizar perpetradores, sendo uma ferramenta essencial na proteção dos direitos humanos e na justiça.  Cobre tortura física e psicológica, focando também na prevenção e na proteção de pessoas sob custódia estatal.

A capacitação terá enfoque prático e técnico, com abordagem multidisciplinar, integrando aspectos médicos, jurídicos e de direitos humanos. O público-alvo é composto por peritos médico-legistas de todo o Brasil, especialmente aqueles que atuam diretamente na realização de exames de corpo de delito em vítimas sob custódia estatal ou em contextos de violência institucional, bem como em vítimas em situação de vulnerabilidade, incluindo casos de violência física, sexual e psicológica (mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+ e vítimas de discriminação racial ou étnica).

De acordo com uma das palestrantes, a médica legista Alessandra Carvalho Mariano, serão abordadas diretrizes relacionadas à condução da entrevista pericial, exame físico e psicológico, documentação fotográfica, elaboração de laudos técnicos e correlação entre achados clínicos e relatos das vítimas, com análise baseada no grau de consistência e na interpretação dos resultados.

“A finalidade é padronizar a atuação pericial, aumentar a qualidade da prova técnica e fortalecer os mecanismos de prevenção e combate à tortura, especialmente na identificação de lesões compatíveis com práticas de tortura, inclusive em suas formas mais sutis e psicológicas”, destacou a médica legista.

No segundo ano atuando como docente na formação, o enfoque da médica legista Verônica Brandão será voltado à temática de violência sexual nos cenários de tortura e maus-tratos, área na qual é especialista com atuação clínica e forense.

“Trabalharemos o agravamento da violência sob o aspecto da sexologia forense para a sensibilização dos alunos no reconhecimento dos sinais de tortura, observando os contextos biopsíquicos, socioculturais e religiosos envolvidos em cada caso”, citou Verônica.

A formação é aplicada na rotina da medicina legal por meio de uma escuta mais qualificada da vítima, maior rigor na descrição dos achados periciais e utilização de parâmetros internacionais na elaboração dos laudos.

Parte dos peritos de Mato Grosso já teve acesso à formação em edições anteriores e capacitações correlatas, incluindo participações em cursos realizados em Florianópolis e no Rio de Janeiro, em anos anteriores, além da primeira edição no novo formato promovido pelo Ministério da Justiça/Senasp em 2025.

Conforme Alessandra, a tendência, com a implementação do POP nacional desde 2024, é a ampliação e padronização dessa formação. “Atualmente, as perícias no Estado seguem protocolos técnico-científicos consolidados, com evolução progressiva para alinhamento integral às diretrizes do Protocolo de Istambul”.

A Medicina Legal ocupa papel central na produção da prova material em casos de tortura e maus-tratos, especialmente em grupos vulneráveis, sendo essencial para a responsabilização penal. “A participação de duas representantes da Politec como docentes reforça o protagonismo técnico do Estado de Mato Grosso no cenário nacional, além de contribuir para a disseminação de boas práticas, qualificação profissional e fortalecimento das instituições periciais brasileiras”.

Para esta segunda edição, o Ministério da Justiça/Senasp ampliou a participação do Estado: na edição anterior havia apenas uma vaga, ocupada pelo médico-legista. Já nesta edição, foi realizado processo seletivo interno, com a indicação de dois médicos do interior do Estado. Há, ainda, previsão de capacitação estadual pela Politec, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.

Protocolo de Istambul

O documento original de 1999 foi um marco no combate à impunidade, garantindo que os relatos de abusos sejam apurados com rigor técnico, visando a responsabilização. O manual foi elaborado com o objetivo de auxiliar os Estados a dar resposta a uma das exigências mais fundamentais na proteção dos indivíduos contra a tortura: a documentação eficaz.

Esta documentação permite recolher provas da prática da tortura e maus tratos, assim possibilitando a responsabilização dos infratores pelos seus atos e servindo os interesses da justiça.