MPF denuncia dois empresários de MT por estelionato

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os empresários Carlos Antônio Borges Garcia e Pedro Augusto Moreira da Silva, controladores-acionistas da sociedade anônima Hotéis Global, por estelionato no suposto desvio de recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Na denúncia, o MPF pede que ambos sejam condenados a devolver R$ 11,3 milhões que deveriam ter sido usados na construção do Cuyabá Golden Hotel e que está com as obras paralisadas desde 2001, na Avenida Rubens de Mendonça (CPA), umas das principais da Capital.

A denúncia foi oferecida pela procuradora da República, Vanessa Cristina Scarmagnani, em 16 de julho e aguarda julgamento na 2ª Vara da Justiça Federal. Ela pediu, ainda, que o prédio do Cuyabá Golden Hotel, os bens dos dois empresários e das empresas Engeglobal e Guaicurus (ligadas aos Hotéis Global) sejam bloqueados para garantir o ressarcimento.

De acordo com a procuradora, o estelionato ocorreu depois que Pedro e Carlos Antônio, mais conhecido como "Catonho", obtiveram recursos junto à Sudam por meio do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam). Em valores atualizados, o projeto seria de R$ 22.737.565,22.

Os empresários e a Sudam arcariam cada um com 50% do montante, ou seja, R$ 11,3 milhões. "O problema é que, como a cada pagamento feito por eles, a União ficou obrigada a dar contrapartida no mesmo valor, eles foram apresentado notas fiscais contrafeitas (fraudadas) até um ponto que foi justificado pagamento de R$ 11,3 milhões. É esse dinheiro que agora o Ministério Público quer reaver", explicou a procuradora.

Dos R$ 18 milhões apresentados em notas fiscais, apenas R$ 11,3 milhões teriam sido realmente aplicados na obra. O caso vem sendo investigado pela Polícia Federal desde 2001. O crime de estelionato prevê reclusão de 1 a 5 anos e multa, mas pode aumentar um terço por envolver recursos da União e a pena pode ser acrescida ainda de acordo com o número de notas que teriam sido fraudadas (mais de 100 ao todo).

O MPF também pede que os denunciados sejam proibidos de obter empréstimo de órgãos oficiais e nem possam utilizar recursos de incentivos fiscais por 10 anos. Catonho é um dos empresários mais tradicionais de Cuiabá. Já foi presidente do Sindicato das Indústrias da Construção (Sinduscon) e da Federação das Indústrias (Fiemt).

Nova ação

O Ministério Público Federal propõe na próxima segunda-feira (31) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos nas supostas fraudes. Os empresários Pedro Augusto Moreira da Silva e Carlos Antônio Borges Garcia e as empresas ligadas à sociedade anônima Hotéis Global podem ainda ter os bens indisponibilizados para garantir o ressarcimento ao erário no valor de R$ 11,3 milhões.

A denúncia criminal feita até o momento trata de estelionato por conta das fraudes em notas fiscais para recebimento de recursos do Finam. Os empresários Pedro Augusto e Carlos Antônio Borges Garcia são acusados de superfaturar valores de produtos, como nos casos de ferro e aço, que teriam valor superfaturado em R$ 1 milhão.

Outros empresários ouvidos durante o inquérito da Polícia Federal negaram ter emitido notas fiscais com valores e produtos apresentados por Carlos Antônio e Pedro Augusto para justificar posteriormente o recebimento dos recursos junto à Sudam. Com a denúncia, caberá a Justiça instaurar ou não um processo para julgar os envolvidos.

Histórico

As investigações sobre supostos desvios de recursos por parte da sociedade anônima Hotéis Globais começaram em 2001, ano em que estourou o escândalo da Sudam. O caso levou o Ministério Público Federal a investigar a aplicação de recursos do Finam em todos os estados da Amazônia Legal (Pará, Maranhão, Mato Grosso, Amazonas e Tocantins).

O caso ganhou contorno de escândalo depois que surgiu a denúncia de que teriam sido desviados mais de R$ 1,2 bilhões da Sudam. O deputado federal reeleito Jáder Barbalho (PMDB-PA) foi acusado de ser um dos chefes do esquema.

Outro lado

Em nota encaminha ao MidiaNews, o advogado Sebastião Monteiro, que defende a diretoria da Hotéis Global S.A., diz que a informação sobre a ação do Ministério Público Federal contra os empresários Carlos Antonio de Borges Garcia e Pedro Augusto Moreira da Silva "é oficiosa". E que não há nenhuma irregularidade ou ilegalidade na execução do empreendimento em Cuiabá.

Confira a íntegra da nota:

Nota de Imprensa

Em relação à informação, ainda oficiosa, de que o Ministério Público Federal ofertou denúncia contra diretores da Hotéis Global S.A., relativamente a um empreendimento hoteleiro em implantação em Cuiabá, utilizando em parte recursos do FINAM (Fundo de Investimento da Amazônia), vimos a público esclarecer o que segue:

01) O Hotéis Global S/A teve projeto originalmente aprovado em 06.11.87 e enquadrado em 13.12.91, para a construção de uma unidade de prestação de serviços de hotelaria na cidade de Cuiabá;

02) Do total de recursos do projeto, 50% deles provêm de incentivos fiscais disciplinados pelo artigo 9º do Finam (Fundo de Investimento da Amazônia), destinados por acionistas optantes. Os outros 50% são provenientes de recursos próprios dos acionistas.

03) O Hotéis Global S/A buscou ao longo desse tempo inúmeros investidores parceiros, todos eles destinando os percentuais previstos em lei do seu Imposto de Renda devido para o empreendimento;

04) Ao longo desse período, em função de mudanças na legislação e também de conjunturas econômicas desfavoráveis, a obra sofreu paralisações no seu cronograma de execuções; face à descontinuidade de liberação de recursos pelo Finam;

05) Com a extinção da Sudam, no ano de 2001, houve uma requisição do Ministério Público Federal para que todos os empreendimentos de grande porte apoiados pelo FINAM, fossem auditados. Por esta única razão, o empreendimento do Hotéis Global foi incluído nas investigações;

06) A empresa possui conhecimento oficial do Inquérito Policial levado a cabo pela Polícia Federal, mas afirma que as investigações não encontraram elementos de prova que pudessem incriminar o Hotéis Global ou qualquer de seus parceiros ao longo desse período;

07) Ao contrário, as investigações apontam com base no Relatório de Acompanhamento Físico Contábil nº 027/2008, após acurada fiscalização do Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos do Ministério da Integração Nacional, que "não foram observados indícios de desvios de recursos do FINAM na implantação do empreendimento", e que, "de modo geral, o estágio de execução da obra pode ser considerado em 75% dos serviços projetados".

08) O relatório supra citado atesta ainda que a última liberação de recursos para o empreendimento ocorreu em 21/11/97 - "há 11 anos, em consequência da paralisação e posterior extinção da SUDAM, dentre outros fatores. Com isso, o cronograma das obras restou prejudicado" (sic).

Diante do exposto, a empresa Hotéis Global S/A afirma que não há nenhuma irregularidade ou ilegalidade na execução do seu empreendimento na cidade de Cuiabá.

Quanto a denúncia do MPF, a empresa, bem como seus diretores, aguardam a comunicação oficial da Justiça Federal.

Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2009.

Sebastião Monteiro - Advogado