06.01.2007 | 17h42 Tamanho do texto A- A+

Nova chefe da Defensoria Pública apela aos mutirões para divulgar a instituição

Helyodora Karolyne Almeida Rotini assumiu dia 2 a Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso com três propósitos definidos: convocar 35 defensores escolhidos por meio de concurso público até abril deste ano, instalar mais 20 defensorias no interior do Estado e ainda criar um núcleo de regularização fundiária.

Karol Rotini, como é conhecida, tornou-se defensora pública em fevereiro de 1999, período em que dividia em Várzea Grande, onde atuava, uma sala de dois metros quadrados com outros sete defensores.

“A defensoria era castigada por falta de estrutura. Éramos oito defensores e um computador. Eu trabalhava nos corredores dos fóruns e, de lá, seguia para minha casa, onde usava o meu computador e minha impressora para dar andamento nos processos”, lembrou a defensora.

Naquela época, o orçamento anual da Defensoria Pública mato-grossense era de R$ 8 milhões, volume que fora reduzido para R$ 700 mil, quantia insuficiente para quitar os salários dos 74 defensores e a manutenção das defensorias instaladas no interior do Estado.

A baixa receita por pouco não motivou em 2005 o fechamento das defensorias instaladas no interior do Estado. Isso só não ocorrera porque o governo melhorou o repasse, segundo Karol.

Neste ano, a instituição deve receber até dezembro, algo em torno de R$ 25 milhões. E é com esse orçamento que a nova chefe da defensoria planeja conduzir os projetos criados com a intenção de carregar a defensoria até a população carente.

Quinta-feira passada (4) Karol deu entrevista ao MidiaNews e, no diálogo, ela falou das funções e a importância da defensoria. Revelou ainda os principais planos a serem impostos nos dois anos de mandato como defensora pública-geral. Eis a entrevista.

MidiaNews – Na esfera judicial a Defensoria Pública é a mais próxima da população carente, mas a instituição ainda não alcançou toda a comunidade mato-grossense que precisa do trabalho do defensor, certo?
Karol Rotini - A população tem pouca ciência do nosso serviço. Vou citar um caso: outro dia fizemos um mutirão e escrevemos na porta que no local funcionava uma defensoria. Chegou uma mulher lá filmando e perguntou se ali fazia a mão, a unha. Respondi a ela que até fazia a mão, mas que estava lá como defensora pública.

MidiaNews – E como encurtar a distância entre a defensoria e a população que precisa do serviço judicial gratuito?
Karol Rotini – Devemos fortalecer o projeto que já tocamos que são os mutirões. Ficamos um ano inteiro atuando em cidades distantes, como Apiacás, Novo Mundo, Marcelândia, Bom Jesus do Araguaia, Feliz Natal. Um ano de mutirão. Um exemplo: encontramos um senhor idoso que precisava apenas de uma certidão de nascimento. Em cinco minutos o assunto estava solucionado. Ele só precisava desse documento para se aposentar. Para nós da defensoria, esse é um trabalho básico. Note a importância do trabalho. O senhor não era reconhecido nem como cidadão.

MidiaNews – A falta de recurso reclamada pelas defensorias, não é um problema só de Mato Grosso, isso ocorre em outras regiões do País. Por que será que os governos esquecem ou dão pouca importância à instituição cuja missão principal é advogar pelos carentes?
Karol Rotini – Na verdade, não é isso, que os governos esqueçam, não tenham o intuito de investir diretamente na defensoria. Talvez não compreendam o retorno que a defensoria dá, já que fortalecer a defensoria é o mesmo que investir no social, na população carente. Esse problema será resolvido com a implantação mesmo da autonomia. Ela existe, mas não está efetivada em todos os estados brasileiros. Mato Grosso do Sul, por exemplo, já atua de forma efetiva, apresenta os orçamentos dela. Lá, a defensoria pública é tratada da mesma forma como é o Ministério Público e o Poder Judiciário. Deveríamos ter esse mesmo tratamento. Como a autonomia só veio com a emenda constitucional, dois anos atrás, até que os governos entendam o que é autonomia, que somos um órgão pertencente ao Executivo, mas com autonomia financeira, orçamentária e administrativa, essa independência vai demorar um pouco. Não queremos se tornar um quarto poder, mas é importante que tenhamos o mesmo tratamento, se não a defesa fica capenga e a acusação atua de modo perfeito. Precisamos ter o mesmo tratamento que tem o Ministério Público para que a Justiça possa fazer essa pirâmide: defesa, acusação e julgamento. Se não a Justiça não será plena.

MidiaNews – O número de defensores que atuam em Mato Grosso, é o ideal?
Karol Rotini – Nosso quadro é pequeno, hoje somos 74 defensores públicos. E, pela lei, deveríamos ter 160 atuando no Estado, e olha que essa lei é defasada, precisaríamos de mais. Mas ainda somos 74. Temos um concurso em andamento para a contratação de 35 defensores e aí teremos 109. Como a população vai ter acesso a defensoria se estamos em apenas 25 das quase 80 comarcas espalhadas no Estado?

MidiaNews – A ausência de defensorias prejudica o trabalho da Justiça no interior do Estado?
Karol Rotini – Ás vezes o fórum é construído perto da casa do carente, mas ele não tem acesso ao atendimento. Ele precisa de um defensor público. Não adianta criar comarca e não houver por lá uma defensoria. Não está efetivando a Justiça. Isso não resolve o problema do cidadão carente.

MidiaNews – Quais são as ações mais comuns resolvidas pelos defensores mato-grossenses?
Karol Rotini – Na área cível a demanda maior é por ação de alimentos, execução, investigação de paternidade e, às vezes pela aplicação do usocapião e muitas outras ações ligadas à saúde do idoso. Agora, em nossa gestão, vamos atuar na regularização fundiária urbana. Sabemos que cerca de 60% dos bairros de Cuiabá não possuem títulos (moradores sem documentação do imóvel que vive). O que queremos é regularizar isso. Hoje, a defensoria age nesse projeto nos municípios de Chapada dos Guimarães e Jaciara.

MidiaNews – Defensora, já que indicou esse projeto, a senhora poderia citar as principais ações que pretende impor nos dois anos que ficará na chefia da defensoria?
Karol Rotini – Bom primeiro é terminar o concurso para a contratação dos 35 defensores (a segunda fase desse concurso ocorre em fevereiro e as primeiras nomeações acontecem a partir de abril). Com os novos defensores, planejamos criar mais 20 defensorias para atender o interior do estado (hoje a instituição está presente em apenas 25 comarcas). Vamos criar ainda o núcleo fundiário. Já estamos implantando um núcleo de regularização fundiária. Já conversamos com os presidentes de bairros daqui de Cuiabá, conversamos com o governo e o Poder Judiciário, para facilitar um acordo. Tem gente morando 20, 30 anos num lugar sem ter o título do imóvel. Veja só: moradores de 60% dos bairros de Cuiabá não têm o documento da casa. Hoje nossos mutirões acabam cuidando mais de certidões de documentos. Queremos nesses mutirões levar a defensoria junto. Já houve casos aqui em Mato Grosso que defensor fez casamentos coletivos durante o mutirão. Temos ainda a intenção de instalar nas defensorias o núcleo estadual de execução penais e da defesa da mulher.

MidiaNews – Na semana que passou o governo do Estado anunciou que a receita anual da defensoria pública neste ano será de R$ 25 milhões. Isso resolve?
Karol Rotini – Quando tomamos posse, em 1999, o orçamento da defensoria era de R$ 8 milhões, valor que foi reduzido para R$ 700 mil. Dois anos atrás, em 2005, nosso orçamento era de R$ 11,8 milhões. Aí, procuramos a Associação dos Municípios, Assembléia Legislativa, o governo do Estado, para explicar que o orçamento disponibilizado, de R$ 11,8 milhões, iria provocar o fechamento das defensorias no interior do Estado. Não teríamos condições de pagar as contas. Em razão disso, no ano passado, o governador (Blairo Maggi) fez uma suplementação e o orçamento subiu para R$ 16 milhões. Agora, subiu para R$ 25 milhões. Permite a criação de 20 novas defensorias, a instalação dessas novas defensorias, e a imediata contratação dos 35 defensores públicos. Nada mais.

MidiaNews – Recentemente o governador Blairo Maggi disse que primeiro cuidou dos orçamentos e necessidades do Poder Legislativo, Judiciário e agora pensa em melhorar os repasses para o Ministério Publico e, depois, a Defensoria Pública. Não é ruim ficar por último?
Karol Rotini – Nosso orçamento saltou de R$ 11 milhões para R$ 25 milhões. Ele (Maggi) está investindo na defensoria. O problema é que ele pegou uma tremenda defasagem deixada por governos anteriores que simplesmente viraram as costas para a defensoria. Não tínhamos nada. Eu, por exemplo, usei meu computador, impressora, tudo do meu bolso. A defensoria não tinha nada e isso tem mudado. A defensoria não tem ficado por último, tem sido atendida, sim. Para mexer na defensoria é preciso investir muito. E o governador tem feito isso aos poucos.

MidiaNews – Então, tem melhorado as condições de trabalho dos defensores?
Karol Rotini – Em 1999, eu recebia um salário de R$ 1.631,00 e ainda tinha de trabalhar em casa. Naquele período, eu atuava na defensoria de Várzea Grande. Tínhamos um computador cedido instalado numa sala de dois metros quadrados, que era o local de trabalho de oito defensores. Não tínhamos como trabalhar. Eu atuava nos corredores dos fóruns. Era assim. Ficava no corredor esperando o término das audiências para depois ir para a casa trabalhar.

MidiaNews – E hoje, um defensor é bem remunerado?
Karol Rotini – Salário inicial é de R$ 6,9 mil e, o teto é de R$ 10,5 mil. Embora seja um bom salário, representa apenas a metade do salário pago a um membro promotor do Ministério Público. É um bom salário, reconheço, mas é dura a tarefa do defensor público. Às vezes não há salário que pagaria pelo desempenho de nossas funções. Trabalhamos com realidades duras. Resolvemos casos de pessoas que brigam na Justiça para obter o direito de um barraco que custa R$ 100. Tem casal que nos procura para ‘salvar o casamento’ e a nossa missão nem é essa. Em dois anos, atendi 9 mil pessoas nos mutirões.

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