A venda de crédito de cartões do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), um benefício mantido por empresas públicas e privadas com subsídios e incentivos fiscais federais, acontece abertamente em Cuiabá, em uma loja na rua Barão de Melgaço, centro, mesmo sendo uma atividade ilegal.
Nessa rua, estão dispostas sobre um pequeno balcão diversas máquinas de cartões de crédito nas quais são debitados os valores do benefício, com um deságio (ou juro) que varia de 12% a 15%, conforme apurou o Diário.Na empresa, supostamente “credenciada”, há mais de 10 modelos de vale-alimentação e refeição. O entra e sai de pessoas vendendo “crédito” do PAT é constante.
Por meio de um cartão de visita distribuído no balcão, é anunciada a compra: “Compramos tickets - Dinheiro na hora”. Nele estão cinco números de telefones pelos quais o trabalhador pode se informar e negociar a venda. Também é nesse cartão que está a lista de “vales” credenciados.
Compram, por exemplo, crédito do cartão Alelo, que entre os beneficiários estão funcionários dos bancos do Brasil e Bradesco e da Caixa Econômica. Também integra a lista a Cabal Brasil, empresa argentina que se associou com entidades cooperativistas brasileiras para criar os vales alimentação e refeição, que atendem funcionários de bancos da rede Bancoob (banco cooperados do Brasil).
Para aqueles trabalhadores que vendem o benefício há mais tempo, o tratamento parece íntimo e de confiança mútua. “Vou te pagar agora e você pega o cartão depois porque tem muitos cartões pra eu passar”, explicou uma funcionária em um diálogo presenciado pela reportagem. “Sem problemas”, respondeu a bancária.
Essa mesma trabalhadora, questionada pela reportagem sobre a venda do benefício, disse que não vê nenhuma irregularidade ou ilegalidade nisso. Mas a venda pode render, inclusive, demissão por justa causa.
Outra trabalhadora, que também não quis se identificar, disse que recebe quase R$ 400 de vale-refeição, mas prefere comer no restaurante popular da Prefeitura, onde pagar R$ 1,50 pelo prato. Assim, diz, economiza mais de R$ 300 por mês, dinheiro que, segundo ela, completa a renda da família em outras áreas.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou, por meio da assessoria de imprensa, que a comercialização é vedada conforme a portaria 3/2002, que baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador. E que o comprador e vendedor respondem pelo ato, entretanto, a fiscalização caberia à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O Diário tentou fazer contato com o dono da loja que compra os créditos, mas ele não foi localizado, tampouco retornou os recados deixados com atendentes da empresa.
