Rio e São Paulo divergem sobre identificação de clientes em motéis

Nas últimas três semanas, ocorreram pelo menos três assassinatos em motéis na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e um caso em que um idoso de 61 anos foi flagrado com uma menina de 12 anos em um estabelecimento deste tipo. Enquanto isso, em São Paulo, não houve registros de crimes em motéis no mesmo período.

Essa diferença pode ser fruto da maneira distinta como os estabelecimentos de cada Estado tratam da identificação dos usuários. Nos motéis paulistas, o cliente é orientado a apresentar um documento na entrada e este fica retido até a saída do hóspede. Se ele não aceitar as regras, terá que procurar outro lugar. No Rio de Janeiro, não há esta exigência.

De acordo com Antônio Cerqueira, vice-presidente do Sindicato dos Bares, Hotéis e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio), os estabelecimentos não pedem documentos aos clientes porque, segundo ele, isso fere o princípio constitucional da privacidade. Ele explicou que uma lei estadual de 2000 autoriza hotéis ou motéis a informatizar a entrada e saída de clientes, mas a norma não é seguida porque não é obrigatória

Em São Paulo, o diretor do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares da capital (SinHoRes), Édson Pinto, disse que a regra de se pedir o documento e retê-lo existe há muitos anos mas não tem uma lei específica para isso. "Essa regra existe desde sempre. Está enraizada. É para a segurança do próprio cliente e do estabelecimento. Com o documento retido, evita-se o constrangimento, por exemplo, de a polícia bater no quarto do hóspede", avaliou.

Segundo Cerqueira, no Rio só é exigida a apresentação de documento de identidade no caso de o funcionário do motel desconfiar de que os clientes ou um deles seja menor de idade. Para ele, a medida adotada em São Paulo é ilegal.

A lei federal 5.553/1968 determina que é ilícito reter qualquer documento de identificação pessoal original ou cópia autenticada. “Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado”, consta na legislação. Aqueles que desrespeitarem a lei podem ser presos ou punidos com pagamento de multa.

Questionado sobre a ilegalidade em São Paulo, Édson Pinto disse que, no Rio, pode estar havendo uma interpretação rigorosa da Constituição. "A legislação proíbe a retenção por longos períodos, mas não fala em tempo. No motel, normalmente, as pessoas ficam um curto espaço de tempo, de quatro a oito horas, por exemplo. E a retenção do documento é feita de forma consensual com o cliente", argumentou.

Idoso não baixou o vidro do carro

No caso do idoso flagrado com uma menina em um motel em São Gonçalo, na Região Metropolitana fluminense, na noite da última quarta-feira (1º), a polícia informou que o suspeito entrou no estabelecimento de carro, não apresentou documento e não abaixou o vidro do veículo. Com isso, o funcionário da casa não conseguiu ver que sua acompanhante era uma menor de idade.

O delegado responsável pelas investigações, Luiz Antônio Ferreira, disse que as evidências indicam que o motel não teve culpa no episódio porque o funcionário não conseguiu visualizar a adolescente. Entretanto, caso seja comprovada a responsabilidade do estabelecimento, ele poderá ter o alvará cassado, de acordo com o policial. "Se todos os motéis pedirem a identidade ou para abrir o vidro do carro, vão perder clientes", disse.

Pelo artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os estabelecimentos onde ocorrerem prática de exploração sexual ou prostituição infantil podem ter cassadas a licença de localização e funcionamento se for comprovada negligência ou conivência. Já o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local podem ser condenados a penas que variam entre quatro e dez anos de prisão.

Em São Paulo, segundo Édson Pinto, os funcionários ficam atentos no caso de um cliente aparentar entrar sozinho em um motel. Caso ficar constatado posteriormente de que há uma acompanhante que entrou escondida, a polícia é acionada. "Os funcionários prestam atenção se há discussão no quarto, se são pedidos dois jantares, por exemplo. Se houver isso, acionamos a polícia até porque a acompanhante pode ser uma menor de idade", disse

Suspeitos de crimes foram presos

Nos três assassinados ocorridos em motéis do Rio nas últimas semanas, todos os suspeitos foram presos. Um deles em flagrante após matar uma mulher a facadas em um estabelecimento, em Cascadura, na zona norte, no último dia 25.

Em outro caso ocorrido em Campo Grande no mesmo dia, na zona oeste, o suspeito de matar uma jovem foi flagrado deixando o local pelas câmeras do circuito interno de TV. O corpo da vítima foi encontrado no dia seguinte. O acusado acabou se entregando na segunda-feira (30).

O crime de maior repercussão foi o assassinato do empresário Fábio Gabriel Rodrigues, de 33 anos, achado morto no último dia 14, em um motel em Niterói. A suposta amante da vítima, Verônica Verone, de 18 anos, confessou o assassinato. Ela disse que enforcou Fábio com um cinto.

Após matar o empresário, a jovem deixou o local, mas foi presa dias depois. A polícia, no entanto, ainda não esclareceu o crime. Existe a suspeita de que mais uma pessoa tenha participado do fato.

Para Antônio Cerqueira, os casos foram pontuais. De acordo com ele, é comum que um fato inusitado ocorra e, em seguida, outros aconteçam porque as pessoas gostam de imitar. O vice-presidente do SindRio disse não ter certeza de que a entrega de documentos possa coibir os crimes. "Quem vai para um motel disposto a cometer um assassinato, está fora de suas faculdades mentais e disposto a correr qualquer risco", avaliou.

Édson Pinto afirmou que os funcionários de motéis em São Paulo ficam atentos até mesmo se um cliente que entrou acompanhado no estabelecimento resolve deixar o local sozinho. "Quando isso acontece, os funcionários ligam para o quarto e perguntam para o hóspede se está tudo bem e se concorda com a saída do acompanhante", explicou.

Procurada pela reportagem, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou que não há nenhum projeto de lei em votação que obrigue motéis fluminense pedirem documentos de identificação pessoal a seus clientes.