Secretarias de Educação são chamadas a se inscrever no 2º Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) está convocando as Secretarias Municipais de Educação a se inscreverem no processo de certificação que reconhece as redes comprometidas com a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental.

As inscrições para o 2º Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização estarão abertas de 17 de novembro a 12 de dezembro de 2025, conforme edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC).

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Mais do que uma distinção simbólica, o Selo é um instrumento de indução de boas práticas e de fortalecimento do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e tem respaldo no Decreto nº 12.191/2024, reconhecendo ações estruturantes que asseguram o direito à alfabetização.

O principal objetivo do Selo é reconhecer as Secretarias de Educação que desenvolvem ações efetivas de gestão, formação, avaliação e recomposição das aprendizagens, estimulando políticas públicas eficazes e promovendo a qualidade da alfabetização em todo o país.

Além dos municípios, podem participar as Secretarias Estaduais e a Secretaria Distrital que tenham formalizado a adesão ao CNCA (Decreto nº 11.556/2023) e contem com articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) devidamente nomeados e cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento (SIMEC).

A avaliação será feita com base em critérios objetivos, organizados em quatro seções que sistematizam evidências de gestão e resultados: colaboração entre entes federativos (União, Estados, DF e Municípios); institucionalização da política de alfabetização; formação de docentes e gestores e distribuição de materiais de apoio; resultados alcançados, considerando as metas do Indicador Criança Alfabetizada.

Os critérios se dividem entre automáticos (dados oficiais do Inep, FNDE, Simec/PAR e PDDE Interativo) e declaratórios (documentos enviados pelas secretarias).

A pontuação total varia de acordo com os esforços comprovados. As categorias são: Bronze, de 60 a 89 pontos, Prata, de  90 a 109 pontos e Ouro de 110 a 150 pontos, com atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada.