Seduc realiza nova consulta pública para ampliar modelo cívico-militar

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, nesta terça-feira (31.3), editais de chamamento para a realização de consulta pública sobre a possível adoção do modelo de gestão cívico-militar em mais sete escolas da Rede Estadual.

As consultas estão previstas para os dias 15 e 16 de abril e serão realizadas nas próprias unidades escolares. O processo envolverá toda a comunidade escolar, incluindo servidores, estudantes e familiares.

A votação será secreta, com as opções “aprovo” e “não aprovo”. O resultado será divulgado ao fim do processo, por meio de comunicados nas escolas, nas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e nos canais oficiais da Seduc.

As audiências serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, de Tapurah; Francisco Saldanha Neto, de Tabaporã; João Paulo II, de Itaúba; Mário Schabatt Souza, de Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, de Marcelândia; André Antônio Maggi, de Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, de Alta Floresta.

Nos dias 13 e 14 de abril, das 7h às 19h, também ocorrem consultas nas escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

A iniciativa integra a estratégia da Seduc para cumprir a meta estabelecida para 2026: alcançar 205 escolas cívico-militares entre as 630 unidades da Rede. Atualmente, o Estado já conta com 188 escolas neste modelo.

A Secretaria já havia publicado, no dia 16 de março, editais para a realização de audiências públicas em outras 21 escolas de 18 municípios. Nessas unidades, as consultas ocorrem nos dias 31 de março e 1º de abril. As unidades contempladas pertencem às Diretorias Regionais de Educação de Primavera do Leste, Juína, Rondonópolis, Metropolitana, Sinop, Alta Floresta e Tangará da Serra.

A Seduc destaca que a adesão ao modelo não altera o currículo escolar, uma vez que o Programa de Escola Cívico-Militar não integra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996). As mudanças ocorrem apenas na gestão. A área pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da rede estadual, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Já as atividades administrativas e de apoio à disciplina passam a contar com a atuação de militares da reserva, responsáveis por ações como a organização do ambiente escolar, o controle de acesso, a promoção de atividades cívicas e o reforço de valores como disciplina e hierarquia.

A Rede já conta com 188 escolas no modelo cívico-militar. A meta da Seduc é atingir mais de 205 unidades em abril, entre as 630 escolas estaduais.