Secretários de Educação e da Mulher debatem Lei “Maria da Penha vai às Escolas”

Os secretários municipais Hadassah Suzannah, tenente-coronel e titular da Pasta da Mulher, e Amauri Monge Fernandes, da Educação, apresentaram na Câmara Municipal de Cuiabá iniciativas para a aplicação da Lei nº 7.143/2023, de autoria da vereadora Michelly Alencar, que institui o programa “Maria da Penha vai às Escolas”.

A legislação tem como objetivo levar para as escolas municipais de Cuiabá atividades educativas sobre prevenção e combate à violência contra a mulher, promovendo a conscientização de alunos, professores e da comunidade escolar sobre igualdade de gênero, direitos humanos, formas de denúncia e proteção às vítimas.

Um dos principais pontos levantados foi a necessidade de apoio direto aos educadores, que muitas vezes estão na linha de frente do acolhimento de denúncias feitas por alunos.

A dificuldade foi apresentada pela diretora da EMEB Maria Dimpina Lobo Duarte, professora Fernanda Rosa Alves de Lima. Segundo ela, embora a lei seja fundamental, os profissionais precisam de suporte para que o projeto se concretize.

“Esse projeto é de extrema importância, e a escola é o ponto inicial para isso. Mas nós não podemos ficar sozinhas. Muitas vezes a professora acolhe a denúncia e acaba se tornando também uma vítima, sem apoio. Eu já denunciei, já enfrentei situações e sei a pressão que isso gera. As professoras conhecem a violência, mas não querem ficar sozinhas. O que precisamos é de apoio concreto das autoridades”, externou a diretora.

O secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, garantiu que a gestão atual se esforça para recuperar a qualidade do ensino com a criação de políticas públicas de respeito entre gêneros. Ele enfatizou que o trabalho será direcionado tanto para professores quanto para estudantes, com foco na formação socioemocional.

“Nosso encaminhamento é promover palestras educativas sobre violência de gênero e ampliar a educação socioemocional das nossas crianças. Queremos incutir valores de ética, respeito, amor e não violência. Vamos qualificar os professores e, ao mesmo tempo, conscientizar toda a comunidade escolar. Vamos mudar a educação cuiabana dando exemplo para todo o Estado e para todo o país. O prefeito Abilio já nos orientou a abrir as portas para termos uma educação voltada, principalmente, para eliminar a violência que está na sociedade como um todo, mas que, unidos, vamos conseguir mudar”, disse.

Já a secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, destacou que o grande diferencial para transformar a realidade é a educação em todos os níveis.

“Eu acredito que leis duras trazem resultados, assim como os espaços de acolhimento com escuta psicológica. Mas, acima de tudo, acredito na educação. Educação para a mulher, que muitas vezes não se enxerga como vítima, educação para o homem, que pratica a violência, e principalmente para os nossos pequenos. A missão da Secretaria da Mulher é implementar políticas assertivas, duradouras e em grupo, alcançando professores, crianças e famílias”, ressaltou.

Autora da lei e propositora da audiência, a vereadora Michelly Alencar chamou a atenção para os alarmantes índices de violência contra a mulher em Mato Grosso. Até o final de julho de 2025, o Estado registrou 32 feminicídios, um aumento de quase 40% em relação ao mesmo período de 2024.

Para a vereadora, a audiência pública resultou em vários encaminhamentos, entre eles, o fortalecimento da rede de proteção não apenas às crianças, mas também aos profissionais da educação. Ela apontou a necessidade de um fluxo claro de atendimento às denúncias e a retomada do projeto Psicossocial nas escolas, com psicólogos e assistentes sociais atuando diretamente nas unidades.

“Não podemos proteger apenas as crianças, mas também os profissionais da educação que recebem essas denúncias. É preciso apoio, acompanhamento e segurança para que esse trabalho funcione de verdade. Além disso, precisamos fortalecer o programa Guardião Escolar, garantindo a presença de rondas ostensivas próximas às escolas”, afirmou.

O encontro reuniu representantes de órgãos ligados à rede de proteção, entre eles: a delegada titular da Delegacia Especializada do Adolescente, Jozirlethe Magalhães Criveletto; a titular da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Cuiabá, dra. Judá Maali Pinheiro Marcondes; a defensora pública de Cuiabá, dra. Zanah Carriro; Fabiana Soares, gerente de acolhimento da Casa de Amparo, unidade da Prefeitura de Cuiabá; e Nilton César Almeida Cardoso, da Coordenadoria de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Também participou a procuradora de Justiça Elisamara Portela, que representou o Ministério Público de Mato Grosso.