Sefaz reativa Conselho de Contribuintes e quer rapidez nos julgamentos

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso reativou o Conselho de Contribuintes para garantir celeridade na contestação de cobranças que o contribuinte considera indevidas, sem que ele precise recorrer à Justiça.

Os conselheiros, indicados pela Fazenda Pública Estadual e por entidades representativas dos contribuintes, respondem pela análise e julgamento dos processos tributários na segunda instância da esfera administrativa, cujos valores ultrapassam 10 mil UPFs, ou R$ 1.229.300,00.

Nesta terça-feira (08.03) tomaram posse os membros titulares e suplentes que irão compor o conselho no biênio 2016/2018. E segundo o presidente do órgão, o fiscal de tributos estaduais César Rubens Gonçalves, os trabalhos já começaram, com a distribuição de 77 processos que estavam parados na Sefaz à espera da reativação do conselho, suspenso no final da gestão anterior. “Esses processos parados causam prejuízo enorme ao Estado e ao contribuinte”, afirmou o presidente.

Segundo Gonçalves, a imensa maioria das reclamações que chegam ao Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é relativa ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), porque o contribuinte não concordou com o lançamento feito pela Sefaz. Embora não estabeleça prazo, o presidente do conselho garante empenho para cumprir o princípio da celeridade processual.

Para o chefe da Unidade Executiva da Receita Pública, Fábio Pimenta, com a reativação do Conselho de Contribuintes a Sefaz avança mais um passo na reforma tributária e atende a uma reivindicação dos empresários de Mato Grosso, que têm no conselho a oportunidade de discutir a decisão de primeira instância com uma equipe especializada e sem custos. Pimenta ressaltou também que a participação das entidades representativas dos empresários é fundamental para garantir que as decisões sejam imparciais.

Confira a composição do Conselho de Contribuintes:

Entidades representativas dos contribuintes

- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio/MT)

Titular: Maurício Roberto Silva Santos; suplente: Wagner Luiz Ribeiro;

- Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt)

Titular: Allan Batista Camilo; suplente: Sebastião Augusto Corrêa de Moraes;

- Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato)

Titular: Elizete Araújo Ramos Souza; suplente: Thiago Paes de Barros Pereira Pinto;

- Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL)

Titular: Douglas Raphael Miranda Nunes; suplente: Luana de Arruda Nascimento Alves;

- Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat)

Titular: Gilberto Gonçalo Gomes da Silva Júnior; suplente: Silvana de Jesus Pinheiro;

- Conselho Regional de Contabilidade (CRC)

Titular: Raul Túlio; suplente: Rogério José Valadão de Oliveira;

- Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB/MT)

Titular: Michael Cruz; suplente: Felipe Amorim Reis;

Representantes da Receita Pública Estadual

Titulares

- Ana Maria Camilo

- Ivete Nunes Barbosa Novelo

- Sônia Maria Fischer Marinho

- Damara Braga de Almeida dos Santos

- Farley Coelho Moutinho

- Helena Machado Bortoncello

Suplentes

- Edgar Dias Corrêa

- Eliana Sousa de Oliveira Guerrize

- José Elson Matias dos Santos

- Cristiani Oldoni da Silva

- Cristina Furlan Cuellar

- Eduardo Wollinger